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O texto, assinado pelas vereadoras
Atualmente, o Proas atende famílias removidas de suas casas em decorrência da execução de obras públicas; vítimas de calamidades que tenham sido removidas de determinada área sem condição de retorno; pessoas em situação de rua; moradores de áreas de risco ou em habitações precárias; além de mulheres em situação de violência doméstica.
À Itatiaia, a vereadora Cida comemorou a aprovação em primeiro turno e defendeu que o projeto garante que idosos que atendam aos requisitos detalhados no texto e que sejam independentes não sejam encaminhados, de forma automática, para instituições de longa permanência. “Nem todos os idosos que estão tendo seus direitos básicos violados estão em condições de ir para uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI). O custo do aluguel social é mais barato do que o custo de um idoso ir para uma ILPI”, explicou.
Cida Falabella (PSOL), autora do projeto.
As instituições funcionam como alternativa para pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, que necessitam de moradia coletiva e cuidados especializados.
Em conversa com a reportagem, a parlamentar afirmou que o projeto garante que a pessoa idosa que tenha condições evite ir, de maneira “precoce”, para essas instituições, o que também permitirá que as vagas nesses espaços sejam utilizadas de forma adequada por idosos que realmente precisem de acolhimento. "É pensar que a cidade envelhece, o país envelhece cada vez mais rápido, e as velhices também são distintas. Nem toda velhice vai ser amparada, vai ter plano de saúde ou sequer acesso à saúde. Por isso, é importante que as velhices sejam consideradas em sua universalidade e que as pessoas em maior vulnerabilidade sejam apoiadas, mas também tenham autonomia”, disse.
Na justificativa da proposição, as autoras argumentam que, em 2020, cerca de 69% dos idosos viviam com renda de até dois salários mínimos. O valor, no entanto, não permite arcar com todas as necessidades básicas, especialmente na área da saúde.
Famílias da BR-381
Embora o projeto não tenha sido pensado diretamente para atender os moradores que vivem às
Um acordo para reassentar as famílias que vivem às margens da rodovia, no trecho entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará, foi homologado em dezembro. A prefeitura da capital afirma que a medida encerra um impasse que dura mais de dez anos entre o poder público e os moradores, além de poder “destravar” a duplicação do trecho considerado mais “complexo” da BR-381.
A duplicação, entre o trevo de Caeté e o Anel Rodoviário, está prevista para começar no próximo mês, segundo o
Em paralelo às obras, o
As famílias, segundo o acordo firmado, serão encaminhadas para uma área no bairro
Tramitação em segundo turno
Após a aprovação, o projeto recebeu duas emendas do vereador
O parlamentar propõe barrar dois artigos da proposta: um que trata da flexibilização de requisitos para o atendimento de pessoas idosas em situações excepcionais e outro que prevê que o atendimento aos idosos possa ser feito por outros programas da política municipal de habitação, além do assentamento direto.
O projeto retorna às comissões internas da Casa para apreciação em segundo turno antes de voltar à votação definitiva em plenário.
