DNIT vê poucas chances de compra assistida no reassentamento de famílias da BR-381

O chefe de Reassentamento e Meio Ambiente da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais, Leandro Muniz, afirmou que as chances de compra assistida no processo de reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381 são mínimas.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (29), ele destacou que o déficit habitacional em Belo Horizonte atualmente gira em torno de 70 mil moradias.

“Há muito mais pessoas querendo comprar uma casa do que pessoas querendo vender, o que acaba encarecendo os valores e inviabilizando a compra assistida. Não há disponibilidade de imóveis em BH para o reassentamento e, quanto mais imóveis buscamos, mais os preços aumentam, o que também impossibilita que outras famílias de baixa renda consigam comprar uma casa por meios próprios”, explicou.

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Na sessão da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, moradores do trecho de 31 quilômetros da BR-381 entre a capital mineira e o município de Caeté afirmaram não serem contrários às obras de duplicação, mas pediram transparência e diálogo com os afetados.

“Ainda estamos incertos sobre a situação e o que vai acontecer, mas estamos lutando muito pelo aumento da compra assistida, para ampliar a porcentagem. Nós temos animais, gatos, crianças, e muitos trabalham em casa também”, disse Aline Duarte, moradora da Vila da Luz desde 2009.

O juiz federal Cláudio Pina, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que acompanhou a audiência, afirmou aos moradores que o objetivo dos órgãos envolvidos no processo de reassentamento “não é inventar a roda”, mas garantir que todas as famílias sejam reassentadas.

“O número de moradias disponíveis em Belo Horizonte que atendem aos requisitos do programa [ Minha Casa, Minha Vida] é escasso. Não é suficiente. Não há como fazer 1.200 compras assistidas, não temos material para isso. A realidade fática hoje é diferente da que tínhamos no passado”, disse.

Terreno no Capitão Eduardo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o acordo firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o DNIT e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

A proposta prevê que a área conhecida como Fazenda Capitão Eduardo, localizada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI — com 2,2 milhões de metros quadrados —, receba construções do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante a audiência, ao ser questionado por moradores contrários à mudança para o local, o juiz federal afirmou que se tratam de processos distintos.

O terreno, localizado na região Nordeste de BH, está relacionado a uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo DNIT após a prefeitura não comprovar o uso de R$ 5,3 milhões repassados em 2013. O valor fazia parte de um termo de compromisso firmado para reassentar famílias de baixa renda e permitir o andamento das obras de duplicação da BR-381, entre a avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas.

Os terrenos que seriam utilizados para a construção de moradias, no entanto, foram ocupados e nunca destinados aos reassentamentos. “Isso não tem nada a ver com o acordo do processo, que ainda está em andamento. O objetivo é que, se todas as condições forem atendidas, o acordo seja assinado até o fim de setembro. Essa homologação do TCU não tem relação específica com a Ação Civil Pública [ACP]”, explicou.

Reassentamentos coletivos seriam a melhor opção

O representante do DNIT voltou a defender que o formato coletivo seria a maneira mais ágil de solucionar o problema. Segundo ele, é preciso “entender a dificuldade da compra assistida” e, por isso, “a Vila da Luz está há dez anos aguardando o reassentamento”.

Governo quer início das obras para 2026

Embora inicialmente o governo federal tenha anunciado o início das obras de duplicação do trecho para 2025, o esperado é que as ações comecem a sair do papel apenas em 2026.

O poder público ficou responsável pelas obras no trecho mais próximo de BH, entre o Anel Rodoviário até o trevo de Caeté, na região metropolitana. O restante da rodovia, até Governador Valadares, já é administrado pela concessionária Nova 381.