Um acordo envolvendo a base governista e a oposição na tarde desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) postergou para a próxima semana a discussão sobre o projeto de lei (PL) que coloca imóveis do governo estadual à venda. Também para o começo de novembro ficou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de um referendo popular para autorizar a venda da Copasa. O leve respiro marca uma desaceleração das pautas privatistas do governador Romeu Zema (Novo) associadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O PL 3733/2025, em que é apresentada uma lista com centenas de imóveis para venda ou federalização como forma de obter recursos para abater parte da dívida de R$ 170 bilhões com a União, não foi apreciado na Comissão de Administração Pública (APU) nesta tarde. Os governistas Rodrigo Lopes (União Brasil), relator do projeto, e João Magalhães (MDB), líder de governo, chegaram a um acordo com a oposicionista Beatriz Cerqueira (PT) para só voltar a discutir o assunto na próxima terça-feira (4).
O projeto dos imóveis é
Com a audiência marcada para a manhã, a agenda da Casa previa o avanço do PL dos imóveis durante a tarde na APU às 14h e na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) às 16h30. Caso aprovado em ambos os momentos, o texto já ficaria pronto para votação em primeiro turno no plenário.
No entanto, os parlamentares preferiram adiar o debate para ter mais informações sobre quais imóveis o governo considera retirar da lista e quais emendas ao texto são viáveis. Beatriz Cerqueira, por exemplo, apresentou uma adição ao texto original para retirar a possibilidade de que a venda dos prédios e apenas permitir a federalização.
Em 8 de outubro, o parecer do projeto na APU foi apresentado pelo relator Rodrigo Lopes já
Esta quarta foi o segundo dia consecutivo em que a agenda da Assembleia trazia a previsão de votar o PL 3733/2025 nas duas comissões que antecedem a liberação do texto para o plenário. Em ambas as oportunidades, o projeto não avançou.
Referendo da Copasa também fica para a semana que vem
A votação da
A chamada PEC do Referendo foi tema de dias agitados na Casa desde sua tramitação em primeiro turno no plenário. As seis sessões de discussão se encerraram na última quinta (23), quando o texto ficou pronto para votação na reunião extraordinária das 18h. Para garantir a votação, diante da promessa de obstrução da oposição, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) marcou sessões complementares desde a madrugada de sexta-feira (24) às 0h01; 06h e 12h.
O texto foi aprovado pela bancada governista por 52 votos a 18 por volta das 4h30 da madrugada
Na semana seguinte, quando voltou à comissão especial de análise da PEC para votação entre os turnos, o clima não foi diferente. O grupo formado por quatro deputados governistas e apenas uma representante da oposição se reuniu primeiro às 9h da última terça-feira (28) em sessão marcada pela
Às 16h10 acontece uma nova reviravolta quando a própria base de Zema resolve
A chamada “PEC do Referendo” visa permitir a privatização das estatais alterando a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo está na legislação mineira desde 2001, quando foi proposto pelo então governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.
O parecer na comissão especial foi votado após quase cinco horas de reunião,
Os ativos mineiros no Propag
O Propag permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União. A tentativa de venda dos imóveis é feita como forma de ingresso no programa abatendo parte do débito mineiro. Além deste projeto, há a já aprovada federalização da Codemig e a ainda em tramitação privatização da Copasa.
O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
