Em uma sessão marcada pelas críticas da oposição a Romeu Zema (Novo), a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o referendo popular para privatização da Copasa.
Foram 52 votos a favor e 18 contrários. Para aprovar o texto, era necessária maioria qualificada, ou seja, 48 deputados estaduais.
A sessão, que começou por volta das 18h, adentrou a madrugada sob acusação da oposição de que o governo Zema
O Governo de Minas planeja aderir ao projeto de refinanciamento do débito de R$ 170 bilhões com a União, abatendo 20% do estoque devido para conseguir reduzir também os juros cobrados sobre as parcelas divididas pelos próximos 30 anos.
Para conseguir tal feito, o Executivo enviou vários projetos de privatização de estatais à Assembleia.
O debate específico sobre a Copasa é um dos mais intrincados também por envolver uma alteração na Constituição do estado.
Além disso, a tramitação ocorre em meio ao protesto de milhares de trabalhadores e sindicalistas que lutam contra a privatização.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 busca retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
