Após um dia de tumulto, agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa, a Câmara dos Deputados votou na madrugada desta quarta-feira o chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A matéria vai ao Senado. Se aprovado, haverá tempo do tempo de prisão de todos os envolvidos na tentativa de golpe de estado, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados por integrar o núcleo central.
Bolsonaro foi apenado com 27 anos e três meses de prisão. Pelo projeto aprovado, essa pena cai para 20 anos, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com isso, o tempo em regime fechado, que hoje seria de seis anos e dez meses, seria reduzido para dois anos e quatro meses. A depender da interpretação, contudo, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. Essa redução dependeria do que se chama de remição da pena, ou seja, se Bolsonaro vai reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou do estudo.
Embora o relator Paulinho da Força negue, o PSB apresentou estudo técnico, segundo o qual, esse projeto poderá proporcionar uma progressão mais rápida de regime também para outros criminosos, como condenados por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos.
A matéria estava parada na Câmara dos Deputados. O partido de Bolsonaro, o PL, insistia na anistia ampla. Mas nas articulações entre as duas Casas, o Senado não aceitou anistiar os envolvidos na tentativa de golpe, que pela primeira vez na história republicana do Brasil foram julgados e sentenciados, inclusive militares de alta patente. Há acordo costurado entre Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para a aprovação ainda este ano. Mas sob críticas do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que não aceita votar a toque de caixa a matéria, como ocorreu na Câmara, onde a matéria tramitou em regime de urgência.
Depois de meses parado, o projeto de lei que diminui as penas de condenados foi à pauta na Câmara dos deputados, na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a sua candidatura à Presidência da República teria um “preço”. Houve acordo entre o PL e o Centrão, com aval de Bolsonaro, para a substituição da reivindicação da anistia pela redução das penas. Hugo Motta e Paulinho da Força acertaram a inclusão em pauta, depois que o PL se comprometeu a não apresentar emendas ou destaques em favor de uma anistia ampla. O Centrão fez o gesto à família Bolsonaro e segue tentando levar os Bolsonaros a um recuo na candidatura de Flávio e apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas, após declarar que sua candidatura à presidência da República é “irreversível”, a família Bolsonaro ainda não dá sinais de que pretenda entregar a um terceiro não consanguíneo a herança eleitoral do pai. Por seu turno, os Bolsonaros seguem articulando o passo seguinte à redução das penas, para tentar anistiar os condenados, inclusive o Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado.
