A Diretoria do Processo Legislativo (DIRLEG) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) não conseguiu encontrar
Na reunião de plenário desta terça-feira (9), o presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes (Podemos), leu o informe da DIRLEG e ressaltou que seria a primeira vez na história da Câmara que um vereador se recusou a receber pessoalmente a denúncia. Ele também frisou que teria orientado os assessores a também não acusarem o recebimento do documento.
No informe enviado hoje aos vereadores, a DIRLEG disse que apesar da recusa, o documento será enviado por e-mail, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10).
“Informo que hoje, 9 de dezembro de 2025, a Diretoria do Processo Legislativo compareceu ao gabinete do vereador Lucas Ganem para a entrega da notificação quanto ao recebimento da denúncia nº 01/2025 recebida pelo plenário da Câmara no dia 04/12/2025. Diante da recusa do recebimento dos seus assessores e da ausência do vereador em seu gabinete parlamentar, informo que a notificação foi enviada hoje, dia 09/12/2025 ao e-mail institucional do vereador, e será publicada no Diário Oficial do município amanhã, dia 10/12/2025, conforme determina o decreto-lei nº 201/67”, informou o documento.
Em plenário, o presidente da Câmara, Juliano Lopes, afirmou que a atitude é inédita. “Pela primeira vez na história da Câmara Municipal, o vereador recusa receber a denúncia e ainda orienta os seus assessores a não receber a mesma”, afirmou.
Processo de cassação em andamento
Com o envio formal da notificação da denúncia, começa a valer o prazo de 10 dias para que o vereador Lucas Ganem envie sua defesa. O processo foi aberto no dia 4 de dezembro, após votação favorável de 39 vereadores dentre os 41 parlamentares do plenário da Câmara.
Eleito com 10.753 votos e conhecido pela atuação na causa animal, Lucas Ganem está em seu primeiro mandato. Ele passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) no início deste ano sob suspeita de ter declarado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde nunca teria residido, com o objetivo de disputar as eleições na capital.
A possível fraude em domicílio eleitoral provocou incômodo de vereadores eleitos, e entre aqueles que não conseguiram se eleger. A investigação da PF, inclusive, é oriunda de uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Rubão, o primeiro na lista de suplentes do Podemos por uma vaga na Câmara da capital.
A denúncia que provocou a abertura de processo de cassação na Câmara é assinada pelo advogado Guilherme Augusto Soares.
