A Justiça Federal decidiu, na noite da última terça-feira (9), suspender a disponibilização de benefícios concedidos a
A decisão assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF (Juizado Especial Federal) Adjunto de Belo Horizonte determina a suspensão imediata dos benefícios previstos na Lei 7.474/1986 e no Decreto 6.381/2008, que versa sobre os direitos concedidos a ex-presidentes.
Entre os benefícios suspensos estão a disponibilização de: quatro servidores para atividades de segurança e apoio; dois veículos oficiais com motoristas; dois assessores comissionados de nível DAS-5; despesas administrativas correlatas, como passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.
A decisão não detalha quanto cada serviço oferecido pela União custa aos cofres públicos, mas os gastos totais são apresentados por Pedro Rousseff em R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano. O vereador denunciante ainda aponta que, desde 2023, quando Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto, os valores com benefícios já ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão.
Na semana seguinte, a primeira turma do STF acompanhou o relator e manteve a prisão preventiva. Em 25 de novembro, Bolsonaro começou a cumprir, em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sua pena de
Autor da decisão, Pedro Rousseff é vereador de Belo Horizonte em seu primeiro mandato. Sobrinho da ex-presidente
