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Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgada na noite desta segunda-feira (4)

O ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), proibiu visitas e ordenou a apreensão de todos os celulares disponíveis na residência do ex-presidente, em Brasília. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e recolheu pelo menos um aparelho.

A medida foi adotada após Moraes concluir que Bolsonaro desrespeitou restrições impostas no dia 18 de julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, ficou proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, e foi impedido de publicar ou repassar conteúdos pelas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

De acordo com a decisão, Bolsonaro se valeu de perfis de aliados, entre eles os três filhos parlamentares, para veicular mensagens consideradas como incentivo a ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário.

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Uma das publicações citadas pelo ministro foi feita no domingo (3), pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repercutindo atos em apoio ao pai realizados em várias cidades. O vídeo mostrava Jair Bolsonaro, em casa, enviando recado aos manifestantes em Copacabana: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. Horas depois, a postagem foi apagada.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, decidiu remover a postagem para omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.Para o ministro, mesmo sem o uso direto de seus perfis, Bolsonaro “burlou de forma deliberada” as restrições e manteve “influência ativa” no debate político digital.

Medidas impostas

Com a nova decisão, Bolsonaro deve cumprir:

  • Prisão domiciliar integral
  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Proibição de visitas, salvo familiares próximos e advogados
  • Apreensão de todos os celulares encontrados na residência

Contexto da investigação

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para pressionar por uma anistia ao pai.

A apuração também aponta para atuação coordenada entre Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar instituições brasileiras, inclusive com articulação junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções contra ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal.

Durante depoimento à PF em maio, Jair Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA. Para Moraes, isso demonstra tentativa de influenciar e constranger autoridades brasileiras, reforçando a necessidade de medidas mais severas.

Ligação com o tarifaço de Trump

A situação se agravou após a decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar tarifas de 50% a produtos brasileiros, decisão que, segundo o governo dos EUA, estaria ligada a ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Para Moraes, declarações posteriores do ex-presidente brasileiro configuraram “confissão voluntária” de tentativa de condicionar a suspensão das tarifas a uma anistia judicial, o que foi classificado como “atentado à soberania nacional”.

Aviso prévio de Moraes

Poucos dias após as primeiras medidas cautelares, Bolsonaro participou de ato político no Congresso, exibiu a tornozeleira e ironizou a decisão. O vídeo foi publicado por apoiadores, contrariando a proibição de uso de redes, diretas ou indiretas. Na ocasião, Moraes já havia advertido que a reincidência poderia levar à prisão, cenário que agora se concretizou.

Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.