O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), celebrou a cassação do dos deputados federais
Segundo Lindbergh, a decisão da Câmara extinguiu a “bancada de foragidos”. “Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, disse o parlamentar.
No caso de Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde março para tentar articular sanções contra autoridades brasileiras, a perda de mandato ocorre pelo número de faltas suficientes. Já Ramagem, que fugiu para o exterior durante o julgamento da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, com a perda de mandato declarada pelos ministros.
A cassação dos parlamentares já era uma possibilidade ventilada por Motta. Na semana passada, o presidente da Câmara havia dito que gostaria de resolver os casos antes do recesso de fim de ano, e deu um prazo de cinco dias para ambos apresentarem uma defesa - prazo esse que se encerrou nesta quarta-feira (17).
Segundo Motta, “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”. A decisão, porém,
“Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta. A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece”,
