Fim da escala 6x1 começa em 60 dias e terá transição de um ano, anuncia Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 vai prever redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários e com período de transição de um ano.

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, antes da apresentação do parecer final do relator da proposta, deputado Leo Prates.

Segundo Motta, o acordo entre governo e Câmara prevê que a redução da carga horária seja feita em duas etapas. “Sessenta dias após a promulgação da PEC, nós já faremos a redução de duas horas imediatamente. E, após 12 meses, mais duas horas”, disse.

Na prática, a proposta estabelece o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga por semana aos trabalhadores.

“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou Motta. “Também é inegociável a questão do fim da escala 6 por 1. Nós acabaremos com a escala 6 por 1 e garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que a redução da jornada será feita “sem ter redução salarial”, ponto que classificou como “inegociável” tanto para a Câmara quanto para o governo Lula.

Segundo Motta, a definição do prazo de transição foi resultado das negociações com o Planalto e com setores empresariais.

“Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou.

O parlamentar disse ainda que a proposta representa “uma nova condição de vida” para os trabalhadores brasileiros.

“Estamos aqui talvez fazendo a primeira e principal reforma para a vida das pessoas”, afirmou. “Garantindo às mães chefes de família e aos trabalhadores um tempo a mais de qualidade para conviver com as famílias, cuidar da saúde e descansar.”

O relator Leo Prates deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira. A expectativa da Câmara é votar o texto na comissão especial na terça-feira (27) e levá-lo ao plenário até o fim da semana.

Motta também afirmou que o governo discute mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, a ideia é permitir que pequenos empresários possam contratar mais funcionários com carteira assinada após a redução da jornada.