Pedido de vista adia votação da PEC que reduz jornada de trabalho e altera escala 6x1

A votação do relatório da PEC que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo da escala 6x1 foi adiada nesta segunda-feira (25), conforme adiantado pela após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) na comissão especial da Câmara dos Deputados. O pedido de vista suspende temporariamente a análise da matéria e concede mais tempo para avaliação do texto antes da votação. A nova apreciação da proposta deve ocorrer na próxima sessão da comissão.

Ao acatar o pedido, o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, afirmou que a solicitação é prevista pelo regimento da Câmara e concedeu vista coletiva aos parlamentares: “Em relação ao pedido dele, que é regimental, todo e qualquer deputado, em qualquer circunstância, quando um projeto está sendo votado numa comissão, até o encerramento da discussão, se ele pede vista é regimental. Diante do pedido do deputado Maurício Marcon, concedo vista e concedo vista coletiva.”

A PEC vem sendo acompanhada de perto por representantes do setor produtivo, centrais sindicais e integrantes do governo. Nos bastidores, o adiamento já era considerado possível diante da pressão de diferentes setores econômicos preocupados com os impactos da mudança. Hoje, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, geralmente organizadas em seis dias de trabalho e um de descanso. O relatório apresentado reduz esse limite para 40 horas e fortalece o modelo de dois dias de folga semanal. Na prática, a proposta pode obrigar empresas a reorganizarem escalas de trabalho, redistribuírem carga horária e ampliarem contratações em setores com operação contínua, como comércio, indústria, supermercados, hospitais, transporte e serviços.

Outro ponto que vem gerando debate é a previsão de negociação por convenções coletivas. O texto permite que categorias discutam formas específicas de implementação da nova jornada conforme as características de cada setor econômico. A avaliação do relator é que essa flexibilização evita um modelo único para todas as atividades e permite adaptação gradual em áreas consideradas mais sensíveis operacionalmente.

Durante a sessão, parlamentares governistas defenderam que a proposta representa uma modernização das relações de trabalho e afirmaram que a redução gradual minimiza impactos econômicos imediatos. Já deputados da oposição afirmaram que ainda existem dúvidas sobre os efeitos da medida na geração de empregos, nos custos das empresas e na competitividade de alguns setores da economia.

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que apresentou o pedido de vista, criticou o relatório e afirmou que a redução da jornada pode trazer consequências para os trabalhadores: “Então, eu trago uma triste notícia para você que nos acompanha e que gostaria de continuar com o mesmo salário e que vai ter essa redução forçada. Invariavelmente, você vai sofrer consequências. Quem falar o contrário, quer o seu voto.”

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou ainda mais notoriedade nos últimos meses tanto dentro quanto fora do Congresso Nacional, principalmente nas redes sociais, por meio de mobilização sindical e pressão de trabalhadores por jornadas consideradas menos desgastantes. O parecer elaborado pelo relator, deputado Léo Prates, prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no prazo de até um ano após a promulgação da proposta. O texto também mantém a previsão de dois dias de descanso semanal e abre espaço para que categorias negociem formatos específicos por meio de convenções coletivas.

Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde depende do apoio mínimo de 308 parlamentares. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.