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Projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado é aprovado em Minas

Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime o texto que pretende favorecer a produção local de laticínios

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Maria Clara Marra (PSDB), deputada autora do projeto
Maria Clara Marra (PSDB), deputada autora do projeto • Ramon Bitencourt/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno nesta terça-feira (14) um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no estado. O texto foi apresentado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) em 2024 e votado de forma definitiva no plenário de forma unânime com 45 votos favoráveis e agora vai para sanção do governador Mateus Simões (PSD).

 

O Projeto de Lei (PL) 2.160/2024 ficou quase dois anos entre idas e vindas nas comissões da Assembleia e foi aprovado em primeiro turno em junho deste ano

 

A parlamentar justifica que o projeto busca fortalecer a cadeia produtiva do leite em Minas Gerais diante da concorrência considerada desleal do leite em pó importado e usado na produção de leite fluido.

 

Maria Clara Marra tem seu reduto eleitoral no Alto Paranaíba, um dos principais polos leiteiros de Minas, segundo estado com a maior produção no Brasil.

 

Em relação ao texto aprovado no primeiro turno, a redação final do projeto acrescenta que a restrição será suspensa em casos comprovados de desabastecimento 

de leite fluido. 

 

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