A 5 dias do evento, vereador de BH aciona Justiça e quer valor 9 vezes menor para Parada LGBT

O vereador de Belo Horizonte Pablo Almeida (PL) voltou a questionar, na Justiça, a realização da Parada LGBTQIAPN+ na capital mineira após ter conseguido, no ano passado, o bloqueio de parte relevante do repasse feito pela prefeitura para o evento. A cinco dias do evento, realizado no próximo domingo (19), em nova petição protocolada na mesma ação popular, o parlamentar argumenta que houve um “fato novo” e diz que o Executivo voltou, mesmo diante da decisão judicial de 2025, a publicar inexigibilidade de licitação para contratação do Cellos/MG, entidade que realiza a Parada há mais de 20 anos. Desta vez, contudo, Pablo questiona o valor repassado – que saltou de R$ 450 mil para R$ 939 mil.

“O novo ato apresenta duas circunstâncias que agravam o quadro já submetido a este Juízo. A primeira é a identidade absoluta do vício, pois a Administração reitera o recurso à inexigibilidade sem demonstração de singularidade do objeto ou de inviabilidade de competição, exatamente o ponto central desta ação. A segunda, e mais grave, é o expressivo aumento do valor, que passa de R$ 450.000,00 para R$ 939.475,00, montante superior ao dobro do repasse anterior e mais de nove vezes o limite cautelar de R$ 100.000,00 fixado por este Juízo”, diz trecho da petição.

No documento, o vereador pede a extensão dos efeitos da tutela de urgência já deferida no passado ao novo repasse para a Parada deste ano, determinando que o município de Belo Horizonte “se abstenha de repassar ou movimentar recursos ao Cellos/MG”, além de sugerir que “em respeito ao princípio da eventualidade” não haja repasse superior a R$ 100 mil. Pablo requer ainda a intimação da Prefeitura de Belo Horizonte, do secretário Municipal de Assistência social e Direitos Humanos e da entidade realizadora da Parada para que “apresentem cópia integral do processo administrativo, o plano de trabalho e o orçamento detalhado da 27ª Parada, com a metodologia de metas, resultados e prestação de contas dos recursos a receber”.

“No ano passado, ajuizamos uma ação popular para questionar o repasse de recursos públicos à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ sem a devida transparência. A Justiça acolheu nossos argumentos e concedeu liminar, limitando o desembolso do Município. Agora, a história se repete. Mesmo diante da decisão judicial, a Prefeitura publicou uma nova inexigibilidade, desta vez prevendo um repasse de R$ 939 mil — mais que o dobro do valor anteriormente discutido. Por isso, protocolamos hoje uma nova petição requerendo que a liminar seja estendida ao novo procedimento. Nossa posição continua exatamente a mesma: não questionamos a realização do evento. Exigimos apenas que quase R$ 1 milhão em dinheiro público seja gasto com legalidade, transparência e efetiva prestação de contas”, afirma Pablo em nota.

‘Extrema-direita quer caçar nosso direito à cidadania’

O presidente do Cellos/MG, Maicon Chaves, afirmou, em áudio encaminhado à reportagem, que, novamente, a “extrema-direita quer caçar o nosso direito à cidadania, nosso direito ao espaço, nosso direito à cidade”.

“O ano passado eles propuseram uma ação popular, conseguiram uma liminar e nós fizemos um instrumento de agravo e essa liminar foi cassada. Não é simplesmente agora, utilizando a liminar do ano passado, ela foi caçada. A desembargadora, inclusive, na sua decisão, reconhece que a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte não é só um festival, não é só uma festinha. Ela é uma manifestação política, cultural, identitária”, defende.

Ele lembra que o evento levou 300 mil pessoas à cidade e que a Parada retornou R$ 20 milhões para a cidade em 2024. “É importante dizer que os autores daquela ação popular não apresentaram tecnicamente nenhum documento para falar sobre isso sobre peso, preço, superfaturamento, desvio de finalidade, nada disso. Quando então tem uma decisão liminar que fixava em R$ 100.000, a própria desembargadora constatou que isso é desproporcional”, destaca.

“É importante dizer também, para a população LGBT que nos lê, não desistam de viver as nossas vidas, as nossas vidas como nós acreditamos. Isso é mais uma das inúmeras dificuldades que essas pessoas nos põem para sobreviver em sociedade. E nós vamos passar por todas elas juntas, juntos e juntes”, finaliza.

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que ainda não foi notificada

A Prefeitura de Belo Horizonte explicou, em nota, que o orçamento destinado à Parada neste ano se manteve, por parte do Executivo, igual ao do ano passado, com R$ 400 mil provenientes de Recursos Ordinários do Tesouro (ROT). O restante dos repasses é oriundo de emendas parlamentares, que complementaram o total de R$ 939.475,00 que irão ao evento. O Executivo ainda não foi notificado da ação.

"O valor total previsto para a realização do evento em 2026 chegou a R$ 939.475,00 em razão de emendas parlamentares e transferência especial, recursos arrecadados pelo Cellos e encaminhados com destinação específica para a realização da Parada, que complementam o orçamento do evento. Além disso, o Festival Fuzuê contou, em 2026, com R$ 160 mil recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais, totalizando o valor final informado no Diário Oficial do Município", pontua.

"Em 2025, o valor final destinado ao Circuito da Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi de R$ 450 mil, sendo R$ 400 mil provenientes de Recursos Ordinários do Tesouro (ROT) e R$ 50 mil de emenda parlamentar municipal. Cabe mencionar que a decisão contrária à realização da Parada em 2025 foi revogada. O Termo de Fomento reforça que 'o Cellos/MG destaca-se por ser uma entidade da sociedade civil que luta pelos direitos e a promoção da cidadania da comunidade LGBTQIAPN+, protestando, reivindicando e orientando a comunidade contra a LGBTfobia e todas as formas de preconceito. Além disso, o CELLOS/MG realiza ações voltadas à garantia e ao acesso de direitos pela população LGBTQIAPN+ durante todo o ano, inclusive trabalhando de forma descentralizada para alcançar os públicos periféricos em todas as regionais da cidade'", acrescenta.