A 5 dias do evento, vereador de BH aciona Justiça e quer valor 9 vezes menor para Parada LGBT

O vereador de Belo Horizonte Pablo Almeida (PL) voltou a questionar, na Justiça, a realização da Parada LGBTQIAPN+ na capital mineira após ter conseguido, no ano passado, o bloqueio de parte relevante do repasse feito pela prefeitura para o evento. A cinco dias do evento, realizado no próximo domingo (19), em nova petição protocolada na mesma ação popular, o parlamentar argumenta que houve um “fato novo” e diz que o Executivo voltou, mesmo diante da decisão judicial de 2025, a publicar inexigibilidade de licitação para contratação do Cellos/MG, entidade que realiza a Parada há mais de 20 anos. Desta vez, contudo, Pablo questiona o valor repassado – que saltou de R$ 450 mil para R$ 939 mil.

“O novo ato apresenta duas circunstâncias que agravam o quadro já submetido a este Juízo. A primeira é a identidade absoluta do vício, pois a Administração reitera o recurso à inexigibilidade sem demonstração de singularidade do objeto ou de inviabilidade de competição, exatamente o ponto central desta ação. A segunda, e mais grave, é o expressivo aumento do valor, que passa de R$ 450.000,00 para R$ 939.475,00, montante superior ao dobro do repasse anterior e mais de nove vezes o limite cautelar de R$ 100.000,00 fixado por este Juízo”, diz trecho da petição.

No documento, o vereador pede a extensão dos efeitos da tutela de urgência já deferida no passado ao novo repasse para a Parada deste ano, determinando que o município de Belo Horizonte “se abstenha de repassar ou movimentar recursos ao Cellos/MG”, além de sugerir que “em respeito ao princípio da eventualidade” não haja repasse superior a R$ 100 mil. Pablo requer ainda a intimação da Prefeitura de Belo Horizonte, do secretário Municipal de Assistência social e Direitos Humanos e da entidade realizadora da Parada para que “apresentem cópia integral do processo administrativo, o plano de trabalho e o orçamento detalhado da 27ª Parada, com a metodologia de metas, resultados e prestação de contas dos recursos a receber”.

“No ano passado, ajuizamos uma ação popular para questionar o repasse de recursos públicos à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ sem a devida transparência. A Justiça acolheu nossos argumentos e concedeu liminar, limitando o desembolso do Município. Agora, a história se repete. Mesmo diante da decisão judicial, a Prefeitura publicou uma nova inexigibilidade, desta vez prevendo um repasse de R$ 939 mil — mais que o dobro do valor anteriormente discutido. Por isso, protocolamos hoje uma nova petição requerendo que a liminar seja estendida ao novo procedimento. Nossa posição continua exatamente a mesma: não questionamos a realização do evento. Exigimos apenas que quase R$ 1 milhão em dinheiro público seja gasto com legalidade, transparência e efetiva prestação de contas”, afirma Pablo em nota.

A reportagem procurou tanto a Prefeitura de Belo Horizonte, quanto o Cellos/MG, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Histórico

A quatro dias da realização do evento, a Justiça determinou, no ano passado, que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ só pudesse receber da Prefeitura de Belo Horizonte R$ 100 mil dos R$ 450 mil inicialmente previstos, sob pena de culpabilização pessoal do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e do Executivo municipal. O valor só foi autorizado para que houvesse condição de que o evento fosse realizado em tempo hábil.

A decisão acatou parcialmente a argumentação dos parlamentares, que afirmavam que o processo de escolha da entidade que realizou o evento não foi transparente e houve dispensa de licitação para contratação da associação. A prefeitura, por sua vez, defendeu que o processo foi aberto e que há “reconhecida expertise da OSC e a intrínseca ligação entre a entidade e o histórico do evento”.

O magistrado pontua que não há indícios de irregularidades ou superfaturamento na contratação do Cellos, mas não enxergou justificativa suficiente para manter o valor determinado, de R$ 450 mil.

Mesmo com a validade da argumentação dos vereadores, na visão do juiz, “a prudência recomenda uma limitação do valor a ser liberado inicialmente, até que os custos sejam melhor esclarecidos, para se evitar a ocorrência de dano ao patrimônio público, mas não a suspensão do contrato ou convênio firmados”.