Moraes aguarda posicionamento da defesa de Bolsonaro sobre carta divulgada por Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação de uma carta escrita por ele e lida nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, do último domingo (13), questiona se Bolsonaro tinha ciência prévia da publicação, o que poderia configurar descumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar mídias sociais. Os advogados têm 48 horas para responder ao STF, em Brasília, no Distrito Federal.

No documento, Moraes indaga se o ex-presidente tinha conhecimento antecipado de que o conteúdo seria publicado nas plataformas digitais do filho, o que, caso confirmado, poderia configurar um novo descumprimento da medida cautelar que o impede de usar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.

Em sua decisão, o ministro também determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Além disso, acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. Este ponto gerou grande repercussão, com a suspensão das visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias.

Em uma transmissão ao vivo realizada na noite de segunda-feira (14), Flávio Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta. O senador ainda afirmou que a proibição das visitas representa uma tentativa de "interferir nas eleições", conforme discutido em artigos sobre a proibição de visita, que provocou reação da oposição.

"Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes", declarou o senador, que já cobrou desbloqueio das redes de Bolsonaro anteriormente.

Flávio leu o texto no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo, logo após visitar o pai. A carta, segundo o senador, defende o filho como pré-candidato à Presidência e solicita união em torno de seu nome. A defesa de Flávio se manifestou, inclusive, sobre a constitucionalidade da medida, sendo possível consultar mais em defesa de Flávio afirma que proibição é inconstitucional.

Para o ministro Moraes, a maneira como Flávio anunciou o conteúdo do vídeo, referindo-se a "um recado muito importante" que o pai queria transmitir "a toda a nossa nação", indica que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do texto nas redes sociais. Para entender os fundamentos, veja o que diz Moraes na decisão.

Segundo o ministro, se essa informação prévia for confirmada, representaria um descumprimento da medida cautelar por parte do próprio ex-presidente, e não apenas do filho.

Moraes classificou a conduta de Flávio como "desvio de finalidade do direito de visita", argumentando que o senador teria obtido a carta com o propósito exclusivo de divulgá-la.

O ministro destacou ainda que ambos já haviam descumprido a mesma medida cautelar em agosto de 2023, quando Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana. Este episódio resultou na decretação de sua prisão domiciliar na ocasião.

Ainda segundo Moraes, o conteúdo veiculado por Flávio possui uma "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A decisão exige o envio de cópia dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral. Esta determinação impacta diretamente as eleições, com a decisão impedindo visitas de Flávio até após 1º turno.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes surpreendeu membros do STF e foi alvo de críticas, inclusive de integrantes da ala da corte que geralmente apoia a atuação do magistrado.

A avaliação de dois ministros, ouvidos sob reserva pela CNN, é que a determinação pode ter o efeito oposto, intensificando o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal e, mais especificamente, do ministro Moraes. Inclusive, já houve ocasiões em que Flávio abraçou um quadro com Bolsonaro em vídeo declarando-o "preso político".

Além do erro estratégico, o entendimento do ministro é contestado do ponto de vista jurídico. Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta na qual Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente. Para outros desdobramentos, leia sobre Eduardo pediu retomada de sanção dos EUA contra Moraes.