Decisão de Moraes impede visitas de Flávio Bolsonaro ao pai até após o 1º turno das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, até depois do primeiro turno das eleições.

A medida foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura ao Planalto. Moraes entendeu que a publicação descumpriu as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a proibição como “inconstitucional”. Os advogados argumentam que a restrição viola garantias fundamentais previstas na legislação brasileira, como o direito de visita de familiares e a prerrogativa profissional do senador, que também integra a equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente.

Os representantes do senador afirmam ainda que a decisão configura uma medida desproporcional e ressaltam que o contato entre advogado e cliente é protegido pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia.

Além de impedir as visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.