Governo cobra Apple e Google por aplicativos de apostas ilegais
Notificação faz parte de uma ofensiva do governo contra serviços de apostas que descumprem regras brasileiras; Empresas ainda não responderam
O Ministério da Justiça (MJ) notificou, nesta segunda-feira (13), a Apple e o Google para prestarem esclarecimentos sobre aplicativos de apostas disponíveis em suas lojas virtuais que, segundo a pasta, podem estar em desacordo com a legislação brasileira. A medida tem caráter fiscalizatório e, neste momento, não representa punição às duas empresas.
As notificações foram assinadas pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e apontam indícios de que as plataformas mantêm aplicativos de apostas sem autorização para operar no país e sem mecanismos eficazes de verificação da idade dos usuários. Pela legislação brasileira, sites e aplicativos de apostas só podem funcionar com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os documentos mostram que a primeira notificação enviada pelo Ministério da Justiça à Apple e ao Google ocorreu em abril deste ano, após um monitoramento realizado por técnicos da pasta.
Segundo o ministério, a análise identificou nas lojas virtuais das duas empresas diversos aplicativos que promoviam ou facilitavam o acesso a apostas de quota fixa e a outras modalidades lotéricas sem autorização da SPA. De acordo com os ofícios, os aplicativos permaneciam disponíveis para download e instalação sem mecanismos efetivos de verificação da idade dos usuários, em desacordo com a legislação brasileira.
Na ocasião, o Ministério da Justiça também solicitou informações sobre as políticas adotadas pela Apple e pelo Google para a oferta de aplicativos de apostas, além dos critérios utilizados para verificar se essas plataformas cumprem as regras em vigor.
Em um novo monitoramento, realizado em 29 de junho, técnicos da pasta constataram que as duas lojas virtuais continuavam disponibilizando aplicativos considerados irregulares.
Diante desse cenário, o ministério enviou novas notificações às empresas, cobrando informações adicionais sobre os mecanismos adotados para impedir que menores de 18 anos tenham acesso a conteúdos relacionados a apostas e para garantir que apenas aplicativos autorizados permaneçam disponíveis nas plataformas.
Procurado pela reportagem, o Google informou que não comenta notificações relacionadas a processos ou casos legais em andamento. A Apple, por sua vez, não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação desta matéria.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.