Centrão vira alvo de ofensiva para destravar regulação das big techs na Câmara
Relator Aliel Machado intensifica negociações com PP, PSD, MDB e Republicanos para tentar aprovar o projeto nesta terça-feira (17); resistência de parlamentares e empresas pode adiar a votação.

O relator do projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as negociações com partidos do Centrão para tentar garantir a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para esta terça-feira (17), mas ainda há resistência entre parlamentares e representantes do setor digital.
Ele já se reuniu com integrantes do PP e tem conversas previstas com as bancadas do PSD, MDB e Republicanos. O objetivo é construir uma maioria em torno do parecer apresentado em julho, que amplia os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as chamadas big techs.
Em reunião na última quinta-feira (12), cerca de 20 deputados do PP discutiram o texto com o relator. Apesar de manifestações favoráveis, houve resistência de parte da bancada, e o partido ainda não definiu uma posição oficial.
O calendário também preocupa os articuladores. Parlamentares avaliam que o tempo é curto para concluir as negociações antes da votação e não descartam um adiamento para quarta-feira (18) ou para a semana seguinte, no dia 24.
O projeto foi apresentado pelo governo federal, e estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes do Cade para investigar e impedir práticas consideradas anticoncorrenciais.
A principal mudança é a criação de uma superintendência especializada em mercados digitais dentro do órgão. A estrutura poderá fiscalizar empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica, considerando critérios de faturamento, participação de mercado, controle de dados e influência sobre outros negócios.
O texto permite que o Cade atue preventivamente, antes que uma operação comercial ou aquisição provoque prejuízos à concorrência. Atualmente, o órgão atua principalmente depois que uma prática é identificada.
O relatório estabelece como referências empresas com receita global superior a 50 bilhões de reais ou faturamento de pelo menos cinco bilhões de reais no Brasil. Esses valores, porém, não determinam automaticamente o enquadramento: o Cade também deverá avaliar outros critérios relacionados ao poder de mercado e à influência das plataformas.
Governo entra na articulação
Além das negociações conduzidas pelo relator, o governo federal mobilizou diferentes áreas para tentar viabilizar a aprovação. Participam da articulação a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda.
A Fazenda prepara um estudo para apresentar possíveis impactos positivos da proposta e responder às críticas feitas por parlamentares e empresas de tecnologia.
O relator afirma que a estrutura central do projeto, com a criação da superintendência no Cade, será mantida. Ajustes pontuais, entretanto, ainda podem ser negociados com os partidos do Centrão.
Resistência das empresas e da oposição
As críticas ao projeto se concentram na possibilidade de interferência do governo no funcionamento das plataformas digitais. Parlamentares da oposição argumentam que a proposta pode abrir espaço para regulação de conteúdo, o que é negado pelo relator.
Empresas de tecnologia também questionam os poderes atribuídos ao Cade. O Conselho Digital, que reúne companhias como Google, Amazon, Meta, TikTok e outras empresas do setor, afirma que o texto pode permitir interferências em algoritmos, sistemas de busca, distribuição de conteúdos e regras de funcionamento das plataformas.
A avaliação de integrantes do Planalto é que a reeleição de Lula e os recentes embates envolvendo plataformas digitais e o processo eleitoral aumentaram a pressão política pela aprovação de regras mais rígidas.
A votação desta terça-feira será um teste para a capacidade de articulação do governo e do relator. Sem acordo com o Centrão, a proposta pode enfrentar novas dificuldades para avançar na Câmara.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.



