Prefeitura de BH proíbe publicidade de bets próximo a escolas ou em eventos públicos
Ficou fixado prazo de 15 dias úteis para que o Executivo e órgãos da administração municipal adotem as medidas necessárias para se adequar ao decreto, publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM)
A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu, em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14), a instalação de publicidade de casas de apostas de quota fixa – as “bets” – em eventos públicos e nas proximidades de escolas e equipamentos públicos voltados para crianças e adolescentes.
Ficou fixado prazo de 15 dias úteis para que o Executivo e órgãos da administração municipal adotem as medidas necessárias para revisão de atos administrativos e contratos vigentes para cessar a veiculação das peças publicitárias já instaladas.
“Fica vedada a instalação de engenhos de publicidade, estáticos ou digitais, que veiculem peças publicitárias de operadoras de apostas de quota fixa – bets – em mobiliário urbano e próprios municipais, bem como sua utilização em concessões, permissões e autorizações municipais e em eventos promovidos pelo poder público”, pontua o texto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Outro trecho prevê que no raio de cem metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens também fica vedada a instalação de publicidade relativa às bets.
A Rádio de Minas. Tudo sobre o futebol mineiro, política, economia e informações de todo o Estado. A Itatiaia dá notícia de tudo.