Governo vê acordo para votar MP do Frete e mantém prioridade na PEC do fim da escala 6x1

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo chegou a um acordo com a oposição para destravar a votação da Medida Provisória do Frete, considerada uma das prioridades do Executivo antes do recesso parlamentar. Segundo o parlamentar, o entendimento foi construído após reunião com os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que representaram a oposição nas negociações.

De acordo com Randolfe, as preocupações apresentadas pelos parlamentares foram analisadas pelo governo e parte delas será solucionada por meio de emendas de redação, enquanto um dos dispositivos mais sensíveis será vetado futuramente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Creio que chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a medida provisória em apreciação amanhã. Se assim o presidente da Casa entender, a MP está pronta para ser votada", afirmou.

O senador explicou que um dos principais pontos de divergência era o artigo 4º da medida provisória, que trata de anistia. Segundo ele, o governo assumiu o compromisso de vetar esse trecho para evitar que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados, já que a MP perde a validade nos próximos dias.

Além disso, Randolfe informou que outros quatro ou cinco dispositivos receberão apenas ajustes de redação, sem alteração de mérito. Outro tema debatido foi a criação de um piso para a categoria dos caminhoneiros. Segundo o líder do governo, houve consenso para manter a previsão de um piso, mas sem estabelecer um valor específico na legislação, respeitando entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal de que o Congresso não pode fixar pisos por meio de lei infraconstitucional.

Durante a entrevista, Randolfe também afirmou que representantes da Secretaria-Geral da Presidência, responsáveis pelo diálogo permanente com os caminhoneiros, participaram das negociações e irão apresentar o resultado das conversas à categoria. Para o senador, o entendimento construído reduz o risco de paralisações: "Eu creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva e o governo está trabalhando para aprovar essa medida provisória", declarou.

O líder governista aproveitou para fazer um balanço das votações da última semana no Senado e destacou a aprovação de duas medidas provisórias consideradas estratégicas pelo Executivo: a do Fundo Soberano e a que destina parte dos recursos das apostas esportivas para fortalecer a Polícia Federal, por meio do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da corporação (Funapol). Segundo ele, as propostas fazem parte da agenda de segurança pública defendida pelo governo.

Randolfe afirmou ainda que, superada a votação da MP do Frete, as prioridades do Palácio do Planalto passam a ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Sobre esta última, o senador disse estar otimista para que o texto avance ainda neste semestre, com possibilidade de votação em agosto, durante o período de esforço concentrado do Congresso: "A prioridade absoluta do governo é a PEC do fim da escala 6x1. Vamos dialogar com o presidente Davi Alcolumbre e tentar construir um encaminhamento ainda esta semana para que possamos votar a proposta em agosto", afirmou.

Questionado sobre a PEC dos Agentes Comunitários de Saúde, Randolfe confirmou que a matéria deverá ser apreciada antes do recesso, conforme compromisso assumido pelo presidente do Senado. Segundo ele, o governo ainda definirá sua orientação de voto, não descartando inclusive apoiar a proposta ou liberar a bancada para decidir.

Por fim, o líder do governo negou que a falta de uma reunião recente entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre tenha prejudicado a tramitação da pauta do Executivo no Senado. Segundo Randolfe, o diálogo institucional continua e a agenda do governo segue avançando no Congresso Nacional.