Flávio critica Moraes por suspender Lei da Dosimetria e chama decisão de 'golpe'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), após a decisão que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria e proibiu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Flávio afirmou que Moraes "deu um golpe" ao suspender, de forma monocrática, a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que altera critérios para a aplicação de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro: "Cadê o projeto da dosimetria? O que o Alexandre de Moraes fez? Deu um golpe. O Congresso aprovou de forma acachapante. Ele próprio, sozinho, na prática, revogou a Lei da Dosimetria. Suspendeu, melhor dizendo", declarou.

O senador também questionou a constitucionalidade da decisão e cobrou uma reação do Legislativo: "Na prática, ele declarou inconstitucional uma lei aprovada pelo Congresso. E cadê o Congresso reagindo? Os pedidos de impeachment ficam engavetados no Senado. Depois não sabem por que o impeachment de ministro virou tema nas eleições deste ano", afirmou.

Flávio ainda classificou como "política, absurda, arbitrária, ilegal e inconstitucional" a decisão de Moraes que o impediu de visitar o pai. O ministro entendeu que a divulgação, pelo senador, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar plataformas digitais direta ou indiretamente.

O parlamentar também argumentou que, além de filho, atua como advogado constituído na defesa do ex-presidente e afirmou que a restrição viola suas prerrogativas profissionais: "Eu sou advogado, estou inscrito nos autos. O Alexandre de Moraes ignorou isso. Já conversei com a OAB Federal para que ela se manifeste em defesa das minhas prerrogativas. Não vai impedir que um advogado converse com seu cliente. É uma prerrogativa inegociável", disse.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias e deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.