Nikolas Ferreira pede ao STF o afastamento cautelar do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou neste sábado (19) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento cautelar do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Nikolas pede que a representação seja analisada pelos órgãos competentes da Corte e, posteriormente, submetida ao Plenário.

A solicitação tem como base os desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) sob relatoria do ministro André Mendonça, na Petição 15.556. A investigação apura um suposto esquema de fraudes financeiras estimado em R$ 12 bilhões envolvendo a cessão de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), atribuído ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Contradição e foto em Londres

Na representação, Nikolas afirma que mensagens, registros de chamadas telefônicas e fotografias apreendidas pela PF contradizem a versão apresentada por Gonet ao STF. Em 15 de setembro, durante sessão do Plenário do Supremo, Gonet afirmou que não mantinha relação de proximidade com Vorcaro.

"Não tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal", declarou.

Três dias depois, em 18 de setembro, foram divulgadas mensagens extraídas do celular de Vorcaro que continham uma foto de Gonet ao lado do banqueiro em Londres. Na imagem, o procurador-geral aparece com um charuto nas mãos, ao lado de Vorcaro e de outras pessoas, em um ambiente com copos de bebidas.

Segundo reportagens citadas na representação, a foto foi registrada durante uma degustação privada de bebidas custeada por Vorcaro em 2024, com valor estimado em R$ 3,2 milhões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a autenticidade da imagem.

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Diálogos e custeio de viagens

A representação também cita relatórios periciais da PF que apontariam tratativas, ao longo de 2025, entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

Segundo o documento:

• Troca de mensagens: em 15 de março de 2025, Soares teria enviado a Vorcaro uma foto em que aparece ao lado de Gonet acompanhada da mensagem "Ele quer falar com você". Na sequência, foram registradas quatro chamadas de voz entre os dois no mesmo dia.
• Custeio de viagem a Londres: mensagens de março e abril de 2025 teriam registrado tratativas para que despesas de viagem de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, fossem pagas por Vorcaro. Segundo a representação, o banqueiro aprovou o custeio.
• Anotação sobre chefias: em outubro de 2025, Vorcaro teria registrado no celular que era "importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem". Segundo a representação, a PF associou os nomes ao diretor-geral da corporação, Andrei Passos, e a Paulo Gonet.
• Menções em relatório: reportagens citadas na representação afirmam que Gonet e familiares são mencionados ao menos 33 vezes nas investigações.

Conflito de interesses e pedidos

Nikolas afirma haver conflito de interesses e cita o fato de Gonet ter requerido, em 1º de setembro, a anulação das investigações.

"Revela-se absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito que o chefe máximo do órgão acusador utilize as atribuições de seu cargo de cúpula para promover a anulação de investigações que incidem sobre si e sobre seus entes familiares", afirma o texto da representação.

O deputado pede o afastamento cautelar de Gonet com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a suspensão do exercício de função pública quando houver risco de uso indevido do cargo.

Entre os pedidos apresentados estão:

1. O processamento da representação no âmbito da Presidência do STF;
2. O encaminhamento da solicitação ao órgão competente para analisar o afastamento imediato de Paulo Gonet, com a assunção interina do vice-procurador-geral da República;
3. A submissão da matéria ao Plenário do STF;
4. O envio de cópias dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Senado Federal para eventuais providências éticas e administrativas.

A PGR confirmou a autenticidade da foto registrada em Londres, mas não se manifestou sobre o pedido de afastamento apresentado por Nikolas Ferreira.