ALMG: deputados e representantes de autoescolas criticam mudanças na CNH

Audiência pública na Assembleia de Minas debateu nesta quinta-feira (18) as mudanças implementadas pelo governo Lula nas regras para obtenção da carteira de motorista

Mudanças na CNH foram discutidas em audiência pública da ALMG

Deputados e representantes de autoescolas fizeram duras críticas ao governo Lula e ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), pela edição da Medida Provisória que alterou as regras para obtenção da carteira de habilitação.

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares alertaram para os problemas da medida e donos de centros de formação de condutores apontaram as dificuldades do setor.

No início do mês, o governo federal anunciou mudanças para simplificar o processo de obtenção da carteira de motorista. A medida prevê a redução de custos, implementação de cursos digitais e gratuitos. Segundo o ministro Renan Filho, com todas as medidas combinadas, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, dependendo do estado.

“Estou em contato com vários proprietários de autoescolas e clínicas, ninguém estava avesso a discutir mudanças no sistema. Mas, do jeito que foi feito, sem nenhuma discussão com a sociedade, sem se preocupar com a segurança do trânsito, sem se preocupar com o desemprego que vem com essa medida. Ao me ver, foi uma irresponsabilidade. É uma medida que atinge milhares de pessoas no Brasil inteiro”, afirmou o deputado Leonídio Bouças (PSDB).

O parlamentar afirmou que o governo do Mato Grosso já buscou no Judiciário uma forma de derrubar a MP do governo Lula e disse que Minas Gerais deveria fazer o mesmo. “O próprio governo do Mato Grosso entrou com uma liminar sobre essa MP e foi atendido. Nós vamos ouvir os sindicatos e buscar um posicionamento do governo de Minas para impedir que essa MP seja aprovada”, disse.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PL) também fez críticas à medida e afirmou que faltou respeito aos trabalhadores do setor. “Cada hora é uma notícia ruim contra quem empreende. Estamos falando de vidas. Uma pessoa que não passa pela autoescola pode ter falhas que são fatais. Diminuir acidentes é reduzir demandas em hospitais. Falta de respeito do governo federal, que quer fazer politicagem e acha que vai reduzir o custo para se adquirir uma carteira, mas erra muito com essa medida”, disse.

Morte de criança em Santa Luzia

Os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Hariel Lucas Santos de Melo, de dois anos, foi atropelado no dia 7 de dezembro, em Santa Luzia. O dono do carro, que não tinha habilitação, estava ensinando uma adolescente a dirigir, quando a jovem de 15 anos perdeu o controle do carro. O veículo desceu desgovernado e atingiu duas crianças que brincavam na calçada. Hariel não resistiu aos ferimentos e morreu.

“O Hariel foi a primeira vítima da loucura do ministro Renan Filho. Ele foi a criança aqui de Santa Luzia, em que um irresponsável estava ensinando uma adolescente a dirigir. Ocorreu o acidente, duas crianças e o Hariel veio a falecer”, afirmou um dos representantes dos centros de condutores.

Representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Alessandro Geraldo Dias, afirmou que a medida se transformou em um pesadelo para milhares de famílias.

“A formação de condutores têm sido atacados de forma indevida. Representante do governo federal transfere para a formação de condutores uma responsabilidade que ela nunca teve. Amanhã, muitas pessoas não vão conseguir receber o 13º salário, muitas pessoas não vão conseguir trabalhar. Isso dói. O ministro falou que somos uma máfia? Ele não conhece o setor. São 2.200 empresas em 610 municípios, boa parte deles não tem a presença do estado e os centros fazem uma função que nem é deles”, disse Alessandro.

Levantamento apresentado na audiência aponta que mais de 98% das empresas já enfrentam queda no faturamento, sendo que cerca de 70% registraram redução superior a 40%. Atualmente, somente em Belo Horizonte, há 248 CFCs registrados no Detran-MG, e milhares de famílias dependem diretamente da atividade.

Leia também

Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.

Ouvindo...