A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o posicionamento dos ministros, Bolsonaro seguirá preso em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
O caso é analisado pela Primeira Turma em sessão virtual. Como a decisão foi tomada de forma monocrática por Moraes, ela precisa ser submetida ao referendo dos demais integrantes do colegiado.
Nesse modelo de julgamento, os ministros têm até 23h59 desta quinta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate em plenário. Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não havia votado.
Além de Moraes, já acompanharam a decisão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando maioria para manter a negativa ao pedido da defesa.
A solicitação de prisão domiciliar foi apresentada pelos advogados de Bolsonaro sob a alegação de que o ex-presidente enfrenta um quadro clínico complexo e precisaria cumprir a pena em casa por razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes na segunda-feira (2).
Na decisão, o ministro afirmou que a unidade onde Bolsonaro está detido possui estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do condenado.
Segundo Moraes, o local oferece acompanhamento médico contínuo, atendimentos diários, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e assistência religiosa.
O ministro também ressaltou que o ex-presidente tem recebido visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos, o que, segundo o magistrado, assegura o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Moraes ainda lembrou que, antes do início do cumprimento definitivo da pena, Bolsonaro chegou a ficar em prisão domiciliar e descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica. Para Moraes, esse histórico reforça o risco de fuga em caso de nova concessão do benefício.
Com a decisão, Bolsonaro segue cumprindo a pena de 27 anos de prisão imposta pelo STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, permanecendo detido na Papudinha, em Brasília.
