A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o voto dos ministros, Bolsonaro seguirá preso em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como papudinha, em Brasília.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em sessão virtual. Como a decisão foi monocrática, ela passa agora pelo referendo dos colegas do colegiado.
No modelo virtual, o julgamento só será encerrado às 23h59 desta quinta. Os votos foram registrados em um sistema eletrônico, sem discussão entre os ministros.
A decisão de Moraes foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A concessão de domiciliar a Bolsonaro foi negada por Moraes na segunda-feira (2). A defesa do ex-presidente alegou que ele apresenta um quadro clínico complexo e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que, ao contrário do que sustenta a defesa, a unidade prisional onde Bolsonaro está preso oferece estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do condenado.
O ministro destacou que o local conta com acompanhamento médico contínuo, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, possibilidade de realização de atividades físicas e assistência religiosa.
A decisão também ressalta que Bolsonaro tem recebido visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos, o que, segundo Moraes, garante o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Moraes relembrou que, antes do início do cumprimento definitivo da pena, Bolsonaro esteve em prisão domiciliar e descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de fuga em caso de nova concessão do benefício.
Com a decisão, Bolsonaro segue cumprindo a pena de 27 anos de prisão, imposta pelo STF no processo sobre a tentativa de golpe, na Papudinha.
