O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta quinta-feira (5) elogiando a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil.
Durante a fala, Fachin classificou a medida como um exemplo de diálogo entre os Poderes.
“Faço o registro como um exemplo de diálogo entre os poderes. A aprovação da nova legislação pelo Congresso Nacional merece nossos aplausos e consiste em grande notícia para a população brasileira”, afirmou o presidente do STF.
O ministro também relembrou que o tema chegou ao Supremo e que a Corte estabeleceu um prazo para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade, por entender que se trata de um direito fundamental.
Na ocasião, os ministros analisaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
O tribunal entendeu que o período atual de cinco dias é insuficiente e não reflete as transformações nos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade.
Na quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. O texto foi votado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e também institui o benefício chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social.
O projeto prevê que a ampliação do prazo será gradual:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
