Relator da ação penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, durante o fim do julgamento do núcleo dois da trama golpista, nesta terça-feira (16), que o “Brasil não pode mais flertar com tentativas de golpe”. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus e absolveu um.
“O Brasil não pode mais admitir, sejam políticos, civis, militares, agentes públicos que pretendam encerrar a fase democrática que começamos e depois de longos anos, mais de duas décadas de regime militar. Aqui é importante não só a reprovabilidade, mas a prevenção. Não podemos mais, o Brasil por meio do seu poder judiciário hoje encerrando o quarto núcleo dos réus principais”, pontuou o ministro.
Em discurso emocionado, Moraes ainda disse que a reprovabilidade do crime e a fixação da pena para prevenir deve “deixar bem claro” que não é mais possível que “se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Defesa, GSI, Abin, PRF” para que um determinado grupo, “que se transformou em uma verdadeira organização criminosa”, queira se manter no poder eternamente.
“Não é possível mais discursos atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal e da ampla possibilidade de defesa porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera, ou tolerará novos flertes contra a democracia”, finalizou o ministro.
Condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) por unanimidade condenar cinco dos seis réus que integram o núcleo 2 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para absolver o réu Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Segundo Moraes, há dúvida razoável quanto à participação de Oliveira na trama golpista, o que levou à absolvição por insuficiência de provas.
O núcleo 2 é composto por seis réus, entre eles ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-integrantes do Ministério da Justiça, militares e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Em relação a Marília de Alencar, ex-subsecretária do Ministério da Justiça, os ministros entenderam que não houve provas suficientes de participação direta nos atos de 8 de janeiro.
Por esse motivo, votaram para condená-la apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem são os réus:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mário Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Marília de Alencar, ex-subsecretária do Ministério da Justiça.
