A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no INSS ouve nesta segunda-feira (2), Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Durante o depoimento, ela confirmou que tinha acesso ao cofre de uma das empresas ligadas ao empresário e relatou que fazia a entrega de valores ao motorista para pagamentos ilícitos a terceiros. A declaração foi dada em resposta ao relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Antes de comparecer à CPMI, a defesa de Aline recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados argumentaram que, embora ela tivesse sido convocada como testemunha, o teor do requerimento aprovado pela comissão indicaria que estaria sendo tratada, na prática, como investigada.
O ministro André Mendonça decidiu que a ex-secretária deveria comparecer à comissão, mas assegurou o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesma. A garantia tem sido comum em casos em que há risco de autoincriminação, mesmo quando o depoente é formalmente ouvido como testemunha.
