A privatização da Copasa avançou mais uma etapa nesta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 4.380/2025 passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última instância antes do plenário, e está oficialmente pronto para ser votado em segundo turno pelos deputados estaduais.
Com a aprovação do parecer na FFO, começa a contar, a partir desta quarta-feira (10), o prazo de seis reuniões regimentais destinadas à discussão do texto em plenário. Só depois desse período o projeto pode ser levado à votação definitiva. A expectativa, segundo o relator, é que isso ocorra na próxima semana, mas, segundo apurou a Itatiaia, não está descartada a possibilidade de a votação definitiva acontecer já na sexta-feira (11).
Relator do projeto na comissão, o deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a FFO, explicou o rito a partir de agora. “Amanhã (4ª) começa a contar o prazo das seis reuniões regimentais para que ele possa ser votado em plenário no segundo turno”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de acelerar o processo ainda nesta semana, o parlamentar descartou: “Não acredito, não. Vai ser pra semana que vem mesmo, pra terça-feira e até semana que vem”, disse.
Zé Guilherme destacou que o texto que seguirá para o plenário é praticamente o mesmo aprovado em primeiro turno. “Permanece a mesma coisa que foi no primeiro turno, as emendas apresentadas foram todas rejeitadas, então o projeto que vai para o segundo turno é igual”, disse.
A única alteração feita, segundo ele, diz respeito à situação dos funcionários da companhia. “Nós ampliamos para que inclusive as autarquias também possam absorver os funcionários da Copasa. Então o governo do estado está autorizado a, quando terminar esse período de 18 meses, remanejar os funcionários para as empresas e autarquias do estado de Minas Gerais”, explicou.
Oposição critica
Na oposição, o deputado Hely Tarquínio (PV) reforçou o discurso crítico à privatização, especialmente pelo impacto social da medida. “Não acredito de jeito nenhum”, disse, ao ser questionado sobre o argumento do governo de que a privatização levaria à universalização do serviço. “Não se pode discutir lucro em água”, afirmou, defendendo que o acesso seja tratado como direito público e essencial à vida. “Não se admite que a água seja administrada por direito privado.”
O parlamentar também demonstrou preocupação com as regiões mais pobres do estado. “Principalmente quem sofre com isso, nesse desenho de Minas Gerais, onde você tem regiões férteis que produzem muito, que têm PIB, mas você vai, por exemplo, para o Jequitinhonha, é mais difícil”, disse. Para ele, a lógica de mercado pode aprofundar desigualdades. “Eu tenho certeza que Minas Gerais vai ter uma mortalidade infantil aumentada a partir da hora que cair na mão de empresas privadas”.
Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisa novamente do voto favorável de, no mínimo, três quintos dos deputados, o equivalente a 48 dos 77 parlamentares. No primeiro turno, o projeto passou com 50 votos.
