A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 a 148, o projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes contra a democracia. Agora, o chamado PL da Dosimetria será analisado pelo Senado.
A votação foi realizada horas depois de
O plenário analisou o substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta original previa um perdão total a todos os condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Entretanto, Paulinho da Força mudou o projeto para estabelecer apenas mudanças na forma como as punições para esses delitos são calculadas.
Um dos pontos centrais do novo texto é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma das penas desses delitos quando cometidos em um mesmo contexto.
Outra mudança é a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado nem exercido liderança, além de garantir a progressão de regime para aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena no regime fechado.
Segundo o relator, com as alterações, o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro deve cair de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
