O
partido Novo protocolou uma representação no
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada federal
Erika Hilton (PSOL-SP) por quebra de decoro, após ela publicar, nas redes sociais, um pronunciamento sobre as
ofensas transfóbicas que recebeu do apresentador Ratinho, do SBT.
O ofício, assinado pelo presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, foi enviado à Mesa Diretora da Casa no último sábado (14). Na ação, o Novo acusa a deputada de ser “hostil” com mulheres cisgênero ao usar o termo “imbeCIS” em uma publicação nas redes sociais.
Na postagem em questão, Erika comemorava sua eleição à presidência da
Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados, sendo a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Ela escreveu que a opinião de “tranfóbicos e imbeCIS” era a "última coisa” com que se importava."Podem espernear. Podem latir. Sou a presidenta da Comissão da Mulher. Foi a minha luta, a minha história e a minha garra que me trouxeram até aqui. E agora faremos um debate sobre todas as mulheres, porque somente unidas podemos frear a violência que nos assola”, publicou.
Após a vitória para presidir o colegiado, a legitimidade da deputada na presidência foi questionada pela oposição conservadora. Em um dos episódios mais graves, Erika foi alvo de comentários do apresentador Ratinho, que disse em seu programa na TV que a parlamentar “não é uma mulher”.
Erika buscou meios legais para responder ao
apresentador Ratinho. Ela protocolou uma representação no Ministério Público contra Ratinho, pedindo investigação criminal, condenação à prisão e pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o apresentador pelas
declarações transfóbicas e pediu a condenação ao pagamento do valor solicitado.
Na representação contra Erika Hilton, o Novo afirma que a intenção da deputada seria usar instrumentos jurídicos de repressão do Estado para “silenciar e colocar temor, medo e receio em quem desejar expressar sua opinião sobre o tema sexo e
identidade de gênero, independentemente de existir um conteúdo ofensivo ou não”.
O partido defende que falas, como as de Ratinho, deveriam ser enquadradas na liberdade de expressão, o que permitiria ao apresentador expor um “ponto de vista” sobre a distinção entre sexo biológico e identidade de gênero.
A legenda ainda argumenta que, no caso de Ratinho, além da liberdade de expressão, o apresentador estaria protegido pela “liberdade de imprensa”.
“
Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton, de usar seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nulo o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”.
— diz trecho do documento que a Itatiaia teve acesso.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a ausência de leis específicas para proteção da
comunidade LGBTQIAPN+, criminalizando atos de homofobia e transfobia.
Segundo a decisão da Corte, enquanto não houver legislação específica do Executivo ou do Congresso, esses atos poderão ser tipificados como crimes de racismo.
