Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para presídio no Rio

Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, serão transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo a decisão do Supremo, a transferência da dupla deve ser cumprida imediatamente e comunicada à Corte em até 24 horas.

Os irmãos Chiquinho — ex-deputado federal — e Domingos Brazão foram condenados pela Primeira Turma do STF pelo homicídio da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio.

Eles receberam pena de 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, a única sobrevivente do atentado.

Brazão, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), está atualmente em uma prisão em Porto Velho, em Rondônia, enquanto Barbosa estava em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Confira:

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Chiquinho Brazão, ex-deputado condenado pelo assassinato de Marielle e Anderson.

Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados.

Domingos Brazão ameaçou adversários antes de assassinatos de Marielle e Anderson.

Reprodução | CNN Brasil.

Rivaldo Barbosa, ex-delegado condenado por envolvimento na morde da vereadora.

Fernando Frazão | Agência Brasil.

Chiquinho cumpre prisão domiciliar na capital fluminense após o Supremo entender que o estado de saúde dele, avaliado pelo Sistema Penal Federal e atestado pela equipe médica do ex-deputado, é considerado de risco. Ele, no entanto, ainda faz uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de usar as redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas sem autorização do STF.

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A transferência de Brazão e Barbosa foi uma solicitação das próprias defesas. Na última semana, Moraes pediu que o governo do Rio de Janeiro indicasse quais unidades prisionais ficariam responsáveis por receber os dois condenados.

Na decisão, o ministro destacou que as razões que embasavam a custódia preventiva “perderam sua força” após o fim do julgamento.

Os réus ainda podem recorrer da decisão do Supremo.