A tornozeleira eletrônica faz parte do Projeto de Monitoração Eletrônica Prisional e é usada como alternativa à prisão em regime fechado. O equipamento permite o acompanhamento em tempo real da localização da pessoa monitorada, ajudando na reinserção social e garantindo mais controle e segurança.
Quando a tornozeleira pode ser usada?
A Justiça pode determinar o uso da tornozeleira eletrônica em diversas situações, como:
- Medidas cautelares durante processos criminais;
- Prisão domiciliar;
- Saída temporária de presos;
- Cumprimento de pena em determinadas condições;
- Medidas protetivas em casos de violência doméstica, para impedir a aproximação de agressores.
Como funciona a monitoração?
Segundo a cartilha da Defesa Social de Minas Gerais, a tornozeleira começa a funcionar assim que é colocada. O dispositivo envia sinais via satélite, transmitidos pela rede de telefonia celular, e as informações vão para a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica.
A unidade conta com uma equipe técnica e multidisciplinar que acompanha os dados 24 horas por dia. Caso o monitorado descumpra as regras impostas pela Justiça, como sair de áreas restritas ou tentar fugir, a central aciona imediatamente as polícias e informa ao juiz responsável.
E se o equipamento for danificado?
Retirar ou danificar a tornozeleira propositalmente é considerado crime. Nesses casos, o monitorado pode perder o benefício e ser levado de volta ao sistema prisional.
* Sob supervisão de Lucas Borges
