O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “ousadia criminosa” ao, segundo ele, condicionar o fim das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil à sua própria anistia.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que, nesta quinta-feira (17), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua atuação criminosa [...] condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”, disse o magistrado.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta manhã. A investigação apura, além de outras cosias, se o ex-presidente tentou usar o apoio de Donald Trump e o tarifaço de 50% imposto pelos EUA como forma de pressionar a Justiça brasileira por anistia.
Na decisão, Moraes impôs a Bolsonaro:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de manter contato com outros réus ou investigados;
- proibição de se comunicar com diplomatas estrangeiros.
