A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (25) as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro e que se tornou um dos casos de maior repercussão política e criminal do país.
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o julgamento, os irmãos foram apontados como mandantes do crime que resultou na execução da parlamentar e de seu motorista, além de deixar ferida a assessora que estava no veículo atingido pelos disparos.
Outras condenações
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado também pelos homicídios,
Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos de reclusão.
Perda dos cargos públicos
A decisão determina ainda que todos os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado — etapa em que não cabem mais recursos na Justiça.
No caso de Domingos Brazão, a medida alcança o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Indenização às vítimas
Além das penas de prisão, o STF fixou o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais às vítimas e familiares:
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco;
- R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes;
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Crime marcou a política brasileira
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, após participar de um evento no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela estava foi alvo de disparos efetuados por criminosos que interceptaram o veículo.
O caso provocou repercussão internacional e se tornou símbolo da violência política no Brasil, mobilizando investigações que se estenderam por anos até a identificação dos mandantes e demais envolvidos. A pergunta ‘quem matou Marielle Franco’ permaneceu sem resposta até março de 2019, quando o ex-policial militar Ronnie Lessa foi preso de confessou o crime. O nome dos responsáveis pela contratação do assassino, no entanto, permaneceu em segredo até 2023, quando a Polícia Federal entrou no caso e firmou um acordo de delação premiada com Lessa.
Os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão foram presos em 24 de março de 2024. As prisões ocorreram durante operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma operação também foi preso o então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Com a definição das penas pelo STF, o processo entra agora na fase recursal.
