A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente – por ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que concordou parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ainda falta a manifestação do presidente do colegiado, Flávio Dino.
Para a maioria da Primeira Turma, ficou comprovado a motivação política para o crime, uma vez que Marielle
Com isso, os ministros votaram pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronald Paulo Alves, ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora, pelos crimes de duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do caso.
Em relação a Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ e suspeito de intermediar contatos com milicianos, a Primeira Turma decidiu pela condenação por organização criminosa armada.
Já quanto a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os ministros decidiram pela absolvição em relação aos crimes contra a vida por falta de provas da participação dele nesses atos e apontaram que o delegado foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade.
Entretanto, Moraes propôs uma adequação jurídica da denúncia da PGR e votou pela condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça, entendimento seguido pelos demais ministros.
Caso o resultado seja confirmado, após o voto de Dino, será proposta uma pena para cada um dos cinco réus, que deve considerar o grau de participação individualmente, a chamada dosimetria. Entretanto, se houver absolvição, o processo é arquivado. Em ambos os cenários, cabe recurso.
