O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente – por ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, composta, neste momento, por outros três ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Eles também vão se manifestar sobre a acusação.
Em seu voto, Moraes destacou a motivação política para o crime, uma vez que Marielle
Para o ministro, a vereadora foi tratada como um alvo “mais atrativo” diante da impossibilidade de assassinato do então deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Mílicias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, diríamos no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás: ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’”, pontuou o relator.
O ministro também rebateu várias vezes a
“A colaboração [de Ronnie Lessa] mostra, e a partir disso a Polícia Federal seguiu nas investigações, a motivação do crime e a forma de pagamento. E se nós analisarmos em conjunto, elas estão totalmente interligadas. A motivação do crime é o afastamento de uma oposição política à manutenção dos negócios da organização criminosa, da milícia, de loteamento clandestino e grilagem. ‘Olha, como vai se pagar isso? Vamos tirar esse obstáculo político da Câmara dos Vereadores, vamos conseguir ampliar a área e parte dessa área será dada em pagamento’”, declarou o magistrado.
Com isso, Moraes decidiu pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronald Paulo Alves, ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora, pelos crimes de duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do caso.
Em relação a Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ e suspeito de intermediar contatos com milicianos, o ministro votou pela condenação por organização criminosa armada.
Já quanto a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, decidiu pela absolvição em relação aos crimes contra a vida pois considerou haver “dúvida razoável” da participação dele nesses delitos e apontou que o delegado foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. O magistrado propôs, no entanto, uma adequação jurídica da denúncia da PGR e votou pela condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça.
A Primeira Turma pode concluir pela condenação ou absolvição dos réus. Na primeira situação, será proposta uma pena para cada um, que precisa considerar o grau de participação de forma individual, a chamada dosimetria. Caso haja absolvição, o processo é arquivado.
Em ambos os cenários, cabe recurso.
