O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (24) o primeiro dia do julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco após ouvir acusação e defesas, em sessão marcada pelo pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República e pela presença de familiares das vítimas. Os advogados dos cinco acusados criticaram a ausência de provas e reafirmaram inocência dos acusados.
O julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, seguida da sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das manifestações das defesas.
Representando a PGR, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand,
A acusação
Segundo a acusação, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como mandantes do assassinato. A PGR sustenta que a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses do grupo em disputas fundiárias e na exploração imobiliária irregular em áreas dominadas por milícias.
Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de aderir previamente ao plano criminoso e atuar para garantir a impunidade dos mandantes; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, apontado como responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de intermediar contatos com milicianos e integrar a organização criminosa.
O que dizem os advogados
As defesas dos acusados pediram a absolvição dos réus e sustentaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República não comprova a participação direta dos investigados no crime.
Em um dos momentos mais contundentes da fase dedicada aos argumentos da defesa no julgamento, o advogado Cleber Lopes, que representa o deputado federal Chiquinho Brazão, afirmou que a acusação se baseia essencialmente na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, classificada pelo defensor como uma ‘criação mental’
Já a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, argumentou que, após dezenas de diligências, “não foram encontrados elementos que justifiquem a denúncia por homicídio, corrupção ou lavagem de dinheiro”, negando ainda pagamento de propina ou qualquer interferência nas investigações.
Pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o advogado Roberto Brzezinski afirmou que a acusação não apresentou provas que vinculem o réu ou sua família a esquemas de loteamentos irregulares ou grilagem de terras. Durante a sustentação oral, ele também contestou a tese de que a atuação parlamentar de Marielle Franco teria motivado o crime. “Não há provas sobre a atuação da família Brazão em loteamentos irregulares, grilagem e usucapião”, afirmou.
O advogado ainda questionou a relação da vereadora com a pauta fundiária e urbanística e declarou que “de todos os projetos que Marielle apresentou na Câmara do Rio de Janeiro, nenhum deles tratou especificamente de pauta fundiária”, disse.
Familiares na plateia
O primeiro dia de julgamento foi acompanhado por familiares das vítimas. Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora; a mãe, Marinete da Silva; o pai, Antônio da Silva; e a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus.
Em declarações à imprensa, Marinete afirmou esperar que o julgamento represente uma resposta após quase oito anos do crime. Já Ágatha Arnaus disse que o processo tem potencial para demonstrar que cargos públicos não podem servir de proteção para práticas criminosas.
A ação penal também trata da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. A PGR pediu a condenação dos réus e a fixação de indenizações às famílias das vítimas.
Caso condenados, os acusados poderão responder por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
O julgamento será retomado na quarta-feira (25), às 9h.
