O relator do PL Antifacção na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou nesta terça feira (24) um novo parecer que retoma o texto mais duro aprovado pelos deputados em 2025 e rejeita, em grande parte, o substitutivo elaborado pelo Senado. O relatório foi inserido no sistema legislativo por volta das 17h30, enquanto líderes partidários se reuniam na Câmara.
No documento, Derrite afirma que o texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) “enfraquece estruturalmente” o marco legal ao reduzir penas, retirar instrumentos de repressão e ampliar brechas interpretativas. A estratégia do relator da Câmara é manter como base o projeto aprovado pelos deputados no ano passado, incorporando apenas pontos pontuais negociados no Senado, especialmente nas áreas de financiamento e procedimentos investigativos.
O confronto entre os relatórios revela visões opostas sobre o endurecimento penal. Enquanto Alessandro Vieira defende que seu substitutivo organiza o sistema jurídico e combate o crime organizado com equilíbrio constitucional, Derrite sustenta que o Senado diluiu a proposta original ao abandonar o modelo detalhado de tipos penais criado pela Câmara. O texto dos deputados previa crimes específicos ligados ao chamado domínio social estruturado, com penas que poderiam chegar a 40 anos de prisão, enquanto o Senado consolidou um tipo penal mais amplo de facção criminosa, com pena base entre 15 e 30 anos.
Outro ponto de choque envolve medidas preventivas e benefícios penais. Derrite critica a retirada, pelo Senado, da punição a atos preparatórios e de regras como corte de benefícios a familiares de líderes de facção e restrições eleitorais, medidas que Alessandro Vieira avaliou como potencialmente inconstitucionais. O relator da Câmara também aponta mudanças nas regras de prisão preventiva e no perdimento de bens, afirmando que o substitutivo tornou mais restrita a atuação judicial e pode atrasar o bloqueio de ativos ligados ao crime organizado.
A disputa também chega no financiamento da segurança pública. O Senado incluiu a criação da CIDE Bets para fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e estimou investimentos bilionários no combate às facções, com gestão mais centralizada dos recursos. Já Derrite defende a volta de um modelo mais rígido de repartição de bens apreendidos entre União e estados, argumentando que as polícias estaduais são as que enfrentam diretamente as organizações criminosas.
Apesar das críticas, o novo parecer não descarta totalmente as mudanças feitas pelos senadores. Derrite incorporou dispositivos como prazos diferenciados de investigação, participação ampliada do Ministério Público e dos Gaecos, ajustes na Lei de Organizações Criminosas, regras procedimentais e a própria estrutura da CIDE Bets, que passam a integrar o desenho jurídico da Câmara.
O PL antifacção já consta na ordem do dia da Câmara dos Deputados desta terça-feira e pode ser analisado a qualquer momento, a depender da definição dos líderes partidários sobre o acordo político em torno do novo parecer.
