Deputado apresenta propostas para mitigar danos das chuvas na Zona da Mata Mineira

Propostas apresentadas na Assembleia Legislativa apresentam medidas fiscais, econômicas e técnicas para viabilizar a reconstrução das cidades destruídas pela chuva

Situação do bairro Paineiras em Juiz de Fora após as chuvas da madrugada desta terça (24)

O cenário de calamidade pública na Zona da Mata Mineira nesta terça-feira (24) motivou a apresentação de um pacote de medidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para mitigar os efeitos das chuvas que atingiram a região, o deputado Betão (PT) protocolou medidas para criar linhas de crédito emergencial, postergar o pagamento de impostos e mapear o risco geológico nas áreas dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

O parlamentar, que é nascido em Juiz de Fora e iniciou sua atividade política como vereador da cidade, apresentou um projeto de lei (PL) propondo a prorrogação do vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas físicas e empresas impactadas por inundações, sem a incidência de multas ou juros. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisará apresentar laudo da Defesa Civil comprovando os danos no imóvel.

Além do PL sobre a questão fiscal, Betão apresentou quatro requerimentos relativos à situação da Zona da Mata. Todos eles também são assinados pela deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Assembleia.

Um deles solicita que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) crie uma linha de crédito emergencial com juros subsidiados, carência de 12 meses e prazo estendido para pequenos comerciantes, famílias vulneráveis e obras municipais consideradas emergenciais.

Um segundo requerimento pede que o Governo de Minas decrete calamidade pública estadual para facilitar a liberação de recursos do Tesouro do Estado. Outra solicitação é a do envio de equipes técnicas para mapeamento de áreas de risco, avaliação de estruturas da construção civil na cidade e a disponibilização de maquinário para a desobstrução de vias tomadas pela lama e entulhos.

O quarto requerimento é endereçado à Cemig e pede o restabelecimento imediato da energia (priorizando hospitais e escolas); a isenção da conta de luz de fevereiro para os atingidos; a suspensão de cortes por inadimplência; e o parcelamento de débitos sem juros.

Todas as propostas apresentadas pelo parlamentar ainda devem ser lidas no plenário da Assembleia para começarem a tramitar na Casa.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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