PGR pede ao STF condenação de acusados de mandar matar Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Leia mais: Familiares de Marielle veem julgamento de mandantes como ‘resposta à democracia’

A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, durante julgamento que ocorre na Primeira Turma da Corte, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo a PGR, há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes. O órgão pediu a condenação integral dos acusados e a fixação de indenizações por danos morais e materiais à assessora Fernanda Chaves - que sobreviveu ao atentado - e aos familiares das vítimas.

Respondem à ação:

• Domingos Brazão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
• Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)
• Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil)
• Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)
• Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)

Durante a sustentação oral, Chateubriand afirmou que a atuação política da vereadora contrariava interesses econômicos do grupo investigado. “Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos seguimentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, disse o vice-procurador-geral.

“Marielle se projetou, dessa forma, como um risco aos interesses dos irmãos Brazão, que foram alertados por Laerte sobre as atividades”, completou.

Crime organizado

A PGR sustenta que os irmãos Brazão expandiam influência política e econômica com apoio de milícias e que a atuação parlamentar de Marielle em pautas urbanísticas e de moradia teria afetado diretamente esse modelo de atuação.

O Ministério Público também afirma que Rivaldo Barbosa, então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano criminoso e teria contribuído para assegurar a impunidade dos envolvidos, embora não haja acusação de participação direta na execução.

Segundo a denúncia, o ex-PM Ronald Paulo de Alves monitorou a rotina da vereadora e repassou informações sobre sua agenda na noite do crime. Registros telefônicos indicariam contato frequente com outros investigados nos dias que antecederam o atentado.

Já Robson Calixto Fonseca é apontado como intermediário entre os mandantes e integrantes de milícias, exercendo papel de articulação e arrecadação de recursos para o grupo criminoso.

Ao concluir a acusação, Chateubriand defendeu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio, além da reparação às vítimas. “Comprovada a autoria e materialidade dos crimes pelos quais foram denunciados, o MPF requer a integral procedência da ação, o que inclui, também, a indenização a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas”, afirmou.

Durante a sessão, assistentes de acusação que representam Fernanda Chaves e familiares de Marielle e Anderson disseram que o processo reúne provas independentes das delações dos executores e insere o crime no contexto da atuação de milícias em disputas territoriais e imobiliárias no Rio.

O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilidade dos acusados pelo planejamento do atentado ocorrido há quase oito anos e que teve repercussão internacional.