A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos
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A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, durante julgamento que ocorre na Primeira Turma da Corte, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo a PGR, há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes. O órgão pediu a condenação integral dos acusados e a fixação de indenizações por danos morais e materiais à assessora Fernanda Chaves - que sobreviveu ao atentado - e aos familiares das vítimas.
Respondem à ação:
- Domingos Brazão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
- Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil)
- Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)
- Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)
Os irmãos Brazão são apontados como mandantes do crime e respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Robson Fonseca também é acusado de integrar organização criminosa.
De acordo com a acusação, o assassinato teria relação com interesses de milícias que atuam na zona oeste do Rio de Janeiro, especialmente em atividades ligadas à grilagem de terras, loteamentos irregulares e exploração clandestina de serviços.
Durante a sustentação oral, Chateubriand afirmou que a atuação política da vereadora contrariava interesses econômicos do grupo investigado. “Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos seguimentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, disse o vice-procurador-geral.
“Marielle se projetou, dessa forma, como um risco aos interesses dos irmãos Brazão, que foram alertados por Laerte sobre as atividades”, completou.
Crime organizado
A PGR sustenta que os irmãos Brazão expandiam influência política e econômica com apoio de milícias e que a atuação parlamentar de Marielle em pautas urbanísticas e de moradia teria afetado diretamente esse modelo de atuação.
O Ministério Público também afirma que Rivaldo Barbosa, então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano criminoso e teria contribuído para assegurar a impunidade dos envolvidos, embora não haja acusação de participação direta na execução.
Segundo a denúncia, o ex-PM Ronald Paulo de Alves monitorou a rotina da vereadora e repassou informações sobre sua agenda na noite do crime. Registros telefônicos indicariam contato frequente com outros investigados nos dias que antecederam o atentado.
Já Robson Calixto Fonseca é apontado como intermediário entre os mandantes e integrantes de milícias, exercendo papel de articulação e arrecadação de recursos para o grupo criminoso.
Ao concluir a acusação, Chateubriand defendeu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio, além da reparação às vítimas. “Comprovada a autoria e materialidade dos crimes pelos quais foram denunciados, o MPF requer a integral procedência da ação, o que inclui, também, a indenização a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas”, afirmou.
Durante a sessão, assistentes de acusação que representam Fernanda Chaves e familiares de Marielle e Anderson disseram que o processo reúne provas independentes das delações dos executores e insere o crime no contexto da atuação de milícias em disputas territoriais e imobiliárias no Rio.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilidade dos acusados pelo planejamento do atentado ocorrido há quase oito anos e que teve repercussão internacional.
