No voto em que pediu
Relator do caso, Moraes entendeu que não há provas suficientes que vinculem o delegado à organização do atentado ocorrido em março de 2018. Segundo o ministro, persiste uma “dúvida razoável” sobre o envolvimento direto de Barbosa na concepção do crime.
Rivaldo Barbosa está preso desde março de 2024, acusado de obstruir investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseava, principalmente, no depoimento do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, que firmou acordo de colaboração premiada. Lessa afirmou que o então chefe da Polícia Civil teria orientado que a execução não ocorresse no trajeto entre a Câmara Municipal e a residência da vereadora.
No entanto, o próprio delator reconheceu que a suposta orientação não foi transmitida diretamente por Rivaldo Barbosa, ponto considerado decisivo por Moraes para afastar a responsabilização pelo planejamento do homicídio.
Apesar da absolvição nesse aspecto, o ministro votou pela condenação do delegado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Para Moraes, ficou demonstrado que Barbosa utilizou o cargo para interferir nas investigações e garantir proteção aos apontados como mandantes do crime, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão.
Segundo o voto, a atuação do delegado teria contribuído para assegurar a impunidade dos responsáveis intelectuais pelo assassinato, retardando o avanço das apurações.
O voto de Moraes ainda será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
