O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior, designou o deputado Paulo Azi para relatar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reorganização da jornada de trabalho no país. A indicação foi articulada com a presidência da Casa e reforça o início da análise técnica do texto dentro do colegiado.
A chamada
Nesta etapa, a CCJ não discute o mérito da medida, mas avalia se a proposta respeita a Constituição e se pode avançar na tramitação. A admissibilidade é considerada uma fase importante, já que somente após esse aval o texto poderá seguir para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. O deputado tem perfil técnico e costuma atuar com foco em aspectos regimentais, o que tende a influenciar o ritmo das discussões em torno de um tema que divide opiniões entre parlamentares e setores econômicos.
