O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, bem como a mãe da adolescente. O caso ganhou notoriedade na semana passada após a decisão colegiada considerar que o homem e a vítima tinham uma relação de afeto consensual.
O magistrado acolheu os embargos de declaração infringentes opostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo a adolescente. Com a decisão, ele manteve a sentença condenatória de 1ª instância em relação aos dois acusados e expediu os mandados de prisão.
A decisão, proferida de maneira monocrática, deve ser levada ao plenário na semana que vem.
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