O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) espera que o recurso apresentado no caso da menina de 12 anos que foi considerada “casada” com um homem de 35 anos, que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJMG), seja julgado, ao mais tardar, na próxima semana. O órgão considera que tanto o homem, acusado de estupro de vulnerável, quanto a mãe da criança, foram condenados corretamente na comarca de primeira instância, no interior do estado, e vê com “espanto” a decisão que os absolveu. As informações foram prestadas em coletiva de imprensa nesta terça-feira (24).
André Ubaldino, procurador de Justiça do MPMG, afirma que o órgão está “profundamente incomodado” com a decisão e recorreu com legitimidade legal. “A decisão não transitou em julgado e o MPMG aguarda o provimento do recurso e se for o caso subiremos o caso ao STJ. Aguarda-se para breve o julgamento desse recurso. É possível que aqueles que proferiram a sentença a revejam e a reformem. Se isso, todavia, não acontecer, estamos absolutamente seguros de que vamos conseguir subir aos tribunais superiores e reverter essa infeliz decisão”, destacou.
Na visão do procurador, há, Judiciário, um “alargamento demasiado” de uma visão à qual o Ministério Público se opõe. “Há um tempo atrás, a sociedade brasileira havia decidido que as pessoas menores de 14 anos seriam consideradas pessoas de resistência nula. Portanto, incapazes de consentir e, portanto, não poderiam se aventurar na vida sexual antes dessa idade. Tribunais superiores então abriram a exceção para os casos ‘Romeu e Julieta’, quando há pequena diferença de idade entre autor e a vítima. Poderia não ser considerado praticado o crime quando presente as condições. É a essa visão que nos opomos, respeitosamente”, defende.
Argumentos ‘espantaram’ o MPMG
Parte da argumentação utilizada pelos desembargadores que julgaram o caso “espantou” o Ministério Público, segundo o procurador. Ele cita, por exemplo, a defesa de que não teria havido crime visto que a menor de idade já teria tido relações sexuais anteriores ao “casamento” com o homem de 35 anos.
“Os argumentos manejados para a decisão absolvitória foi o fato de que a moça, uma criança na verdade, já havia tido experiência sexual anterior. Me espantou. É como se uma mulher que já tenha sido estuprada poderia sê-lo novamente por já ter sido vítima de estupro. O pior: se tratando de uma criança ainda. Não, definitivamente não”, argumentou.
“O acórdão foi bem além disso, estamos falando de um caso em que há uma diferença de idade extraordinária. A idade do autor em relação à vítima é de quase três vezes mais. Ele se tornou senhor dos seus atos há coisa de 19 anos, trata-se, portanto, de uma pessoa adulta. Estamos diante de uma vítima pobre. Maltrataram essa vítima, que foi vítima de aliciamento. Isso tudo nos espanta um pouco. Foi um processo que não se enquadra na exceção de Romeu e Julieta”, completa.
Repercussão não influenciou atuação do MPMG
A promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida reforçou que, apesar de o caso ter tido repercussão tanto na sociedade brasileira, quanto no mundo político, não houve interferência na atuação do Ministério Público.
“Precisamos deixar claro que não é porque o caso teve repercussão, que o MPMG está fazendo sua atuação. O MPMG todos os dias atua na defesa de crianças e adolescentes. Esse não é um caso isolado, chama a atenção a grande diferença de idade”, explica.
Ela garantiu ainda, sem dar detalhes sobre a situação da vítima, visto que o caso tramita em segredo de Justiça, que a menina está “sendo assistida” e que houve esforço tanto do governo do estado, quanto do MPMG para localizar e dar suporte à vítima. “Quando a proteção primária, que é a família, falha, o Estado tem que intervir”, finaliza.
