O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 3.680/2025, que reforça regras para o atendimento de estudantes com deficiência no sistema estadual de ensino.
A proposta, da deputada Lohanna (PV), altera a Lei nº 24.844 de 27 de junho de 2024 e estabelece que alunos que necessitam de suporte pedagógico, comunicação alternativa ou tecnologia assistiva sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados em todos os anos letivos.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador.
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