A Polícia Federal identificou ao menos R$ 120 milhões em recursos federais, de emendas parlamentares e transferências ministeriais, que teriam sido usados para abastecer um esquema de desvio de verbas em contratos públicos na cidade de Petrolina (PE). Nesta terça-feira, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Fernando Filho e o ex-senador Fernando Bezerra, ambos do União Brasil de Pernambuco.
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Os dados constam da decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, que autorizou novas diligências contra o ex-senador, seu filho e aliados. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Segundo a investigação, o esquema tinha início na indicação de recursos pelos parlamentares por meio de emendas do ‘orçamento secreto’ e dos chamados Termos de Execução Descentralizada (TEDs), instrumento que permite a transferência direta de verbas da União para órgãos responsáveis pela execução das obras. Esses valores eram encaminhados principalmente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por contratar intervenções de infraestrutura urbana.
A Polícia Federal afirma que, uma vez liberados, os recursos passaram a se concentrar de forma incomum em Petrolina, município governado por integrantes do mesmo grupo político ao longo do período investigado. Entre 2017 e 2024, convênios firmados para pavimentação e recapeamento somaram R$ 198,8 milhões, dos quais R$ 120,1 milhões teriam origem direta em repasses articulados pelos parlamentares investigados.
Auditorias citadas na decisão indicam que cerca de 95% das obras executadas pela superintendência regional da Codevasf ocorreram no município, apesar de o órgão atender dezenas de cidades da região.
O relatório descreve ainda episódios que ilustrariam o grau de intervenção política na execução das obras. Em mensagens analisadas pela PF, projetos de recapeamento enviados por gestores locais eram discutidos diretamente com parlamentares, que sugeriam ampliar valores e incluir novas frentes de pavimentação. Para os investigadores, o planejamento urbano acabava sendo ajustado à disponibilidade das emendas - e não o contrário.
Em um dos trechos citados pelo STF, a investigação aponta que escolhas sobre quais ruas seriam asfaltadas eram repassadas informalmente à estatal federal, criando uma engrenagem em que decisões administrativas, políticas e orçamentárias se confundiam.
Empresa recebeu R$ 190 milhões
Na ponta final do fluxo financeiro aparece a Liga Engenharia Ltda., apontada como principal beneficiária dos contratos. Segundo os dados reunidos pela PF, a empresa firmou mais de 20 contratos com a prefeitura e recebeu cerca de R$ 190 milhões em empenhos públicos, sem histórico relevante de atuação em outros municípios pernambucanos.
Para a Polícia Federal, a coincidência entre o envio das verbas, a concentração territorial das obras e a contratação recorrente da empresa indicaria a formação de um circuito fechado de execução do dinheiro público. Relatórios de inteligência financeira mencionados na decisão registram movimentações consideradas atípicas e transferências em espécie envolvendo pessoas ligadas ao grupo investigado.
Outro lado
Procurados pela reportagem, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho informaram, por meio do escritório do advogado André Callegari, que ainda não tiveram acesso à decisão do ministro Flávio Dino. Segundo a defesa, os mandados foram cumpridos “desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares”, e já foi solicitado acesso integral aos autos para manifestação no processo. A Prefeitura de Petrolina e a empresa Liga Engenharia foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação.
Em nota, a Codevasf afirmou que repudia ‘quaisquer eventuais desvios na administração pública, que atua em ativa cooperação com órgãos de fiscalização e controle e que provê suporte integral ao trabalho de autoridades policiais e da Justiça’.
