O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Capitão Derrite (PL-SP) para relatar o projeto de lei que equipara a atuação de facções criminosas ao crime de terrorismo. A decisão busca dar celeridade à tramitação da proposta, que deve ser discutida na próxima semana e votada em regime de urgência no Plenário.
O pedido tem relação direta com operação das policias civil e militar do Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28), e que resultou na morte de uma centena de pessoas. O alvo eram integrantes do Comando Vermelho.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), chegou a Câmara em março, e teve o regime de urgência aprovado em abril. A proposta amplia a definição de terrorismo para incluir ações típicas do crime organizado, como o domínio de territórios, o uso de granadas e o bloqueio de infraestruturas críticas, como redes de energia, portos, aeroportos e hospitais.
“Atos de cangaço, domínio de lugar e utilização de granadas serão considerados ações terroristas. As penas serão elevadas e poderão ser acumuladas”, afirmou Derrite, que recebeu o aval direto de Motta para acelerar o relatório.
O que muda?
O texto define como terrorismo atos cometidos “por razões políticas ou para impor domínio ou controle de área territorial”. Também prevê punição a quem sabotar ou interromper o funcionamento de serviços essenciais, como água, luz, transporte e internet.
Derrite, que tem mandato de deputado e atua como secretário de Segurança Pública de São Paulo, criticou a proposta de emenda constitucional que amplia o poder do governo federal sobre o tema, a chamada PEC da Segurança Pública, e defendeu que o Congresso “assuma o protagonismo” nas políticas de segurança.
“A PEC não resolve nada. É um texto muito mal elaborado. Precisamos de legitimidade e de ação concreta”, disse. O deputado também cobrou maior participação do
Paralelamente, Derrite informou que São Paulo pode oferecer apoio ao Rio de Janeiro diante da crise de segurança no estado. Segundo ele, o assunto será tratado com o governador Tarcísio de Freitas ainda nesta quarta-feira.
“É uma determinação do governador. Acredito que São Paulo já colocou à disposição forças de patrulhamento, mas ainda não há confirmação oficial”, declarou. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima semana ao colégio de líderes e, na sequência, votado no plenário.
