A Prefeitura de Belo Horizonte deve enviar ainda nesta semana à Câmara Municipal o projeto de lei que cria incentivos para o mercado imobiliário investir no centro da capital. A proposta prevê isenções de tributos municipais, como IPTU, ITBI e Outorga Onerosa do Direito de Construir, além de benefícios urbanísticos para quem desenvolver empreendimentos na região.
O objetivo é estimular a reocupação do centro. O texto foi elaborado pelas secretarias municipais de Política Urbana e da Fazenda, com base em instrumentos previstos no Plano Diretor. Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, o projeto complementa uma série de ações já realizadas pela prefeitura para revitalizar o centro.
“O que a gente tem a partir desse projeto é uma complementação do que já foi feito e do que está sendo planejado de obras públicas de requalificação no centro da cidade, com uma proposta de que esse centro, que começa a receber cada vez mais investimentos de requalificação, também receba mais investimentos privados para garantir que tudo que seja feito pelo município tenha uma permanência maior”, explicou.
Entre as intervenções citadas por ele estão as reformas das praças da Rodoviária, da Estação, do Papa e da Independência (atual Praça Fuad Noman), além da modernização do Parque Municipal.
“O principal objetivo desse projeto é garantir que a gente consiga incentivar o mercado a atuar no centro da cidade, que é o lugar onde tem mais infraestrutura e serviços, e reverter um processo histórico de esvaziamento da área central. O foco é fomentar a reocupação do centro, principalmente para o uso residencial, para que haja mais moradores circulando e consumindo no local, inclusive à noite”, completou o secretário.
Requalificação ‘com cautela’
Para o urbanista André Prado, coordenador da Escola de Arquitetura e Urbanismo do Ibmec BH, a requalificação precisa ser feita com cautela e planejamento social. Ele alerta para o risco de gentrificação, quando o aumento do valor imobiliário expulsa moradores e comerciantes tradicionais.
“Os incentivos políticos ao setor imobiliário precisam vir acompanhados necessariamente de estudos técnicos que garantam a preservação das características urbanas, sociais, culturais e ambientais que construíram a história daquele lugar, sob o risco de provocar o apagamento da memória da cidade, mesmo tentando melhorá-la”, afirmou.
Prado defende que o centro seja reocupado com diversidade social e uso misto, aproveitando edifícios abandonados para moradias populares.
“A criação de habitações de interesse social em edifícios abandonados ou subutilizados no centro seria uma estratégia muito bem-vinda. O adensamento e a diversidade social no centro geram vitalidade urbana e facilitam o acesso da população de menor renda a serviços básicos, como escolas, hospitais e comércio”, ressaltou.
A expectativa é que o projeto chegue à Câmara ainda nesta semana para início de tramitação.
