Alexandre de Moraes cobra explicações de governador do RJ sobre megaoperação contra o CV

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL)

29/10/2025 às 18:55 •

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 100 mortos. Moraes também marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (29), o ministro do STF pede para que Castro explique se foram cumpridas as determinações judiciais durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O governador também terá que justificar o motivo da operação, além de informar o número de agentes envolvidos e a quantidade de mortos e feridos. Castro deverá explicar se adotou medidas para garantir a responsabilidade em caso de abusos de autoridade, bem como as providências de assistências às vítimas.

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As audiências do ministro do STF com as autoridades do Rio Janeiro devem ser realizadas na próxima segunda-feira (3), na capital do Rio de Janeiro. A primeira das audiências será com o governador, às 11h. O encontro irá contar com as presenças dos chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, diz Moraes na decisão. O ministro também determinou agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJ-RJ), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

A determinação de Moraes foi tomada após pedido do Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos defenderam os esclarecimentos por parte do governo fluminense. Nesta quarta-feira (29), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia solicitado uma investigação federal para apurar se o governo do Rio de Janeiro descumpriu decisões do Supremo no âmbito da ação.

O partido foi o autor da ADPF das Favelas, ajuizada no Supremo em 2019. No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio. O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.

* Informações com CNN