O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que discute se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar que permanecem sem solução até hoje.
Entre os delitos citados no processo está o de ocultação de cadáver. A análise foi pautada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, e ocorrerá no plenário virtual, formato em que não há debate presencial, e os ministros registram seus votos em sistema eletrônico.
O julgamento vai de 13 a 24 de fevereiro. O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes.
A discussão envolve um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que busca a condenação dos militares Lício Maciel e Sebastião Curió, conhecido como Major Curió.
Ambos são acusados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia, no período do regime militar.
Segundo o processo, Maciel teria matado três opositores em 1973 “mediante emboscada e por motivo torpe”, além de ocultar os restos mortais. Curió, que morreu em 2022, foi acusado de participar da ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
O MPF recorreu ao STF após a Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicarem a Lei da Anistia, entendendo que os crimes estariam perdoados por se tratarem de delitos políticos.
Agora, o Supremo vai avaliar o alcance da anistia em relação ao crime permanente de ocultação de cadáver, cuja prática se prolonga no tempo enquanto o paradeiro das vítimas não é esclarecido.
